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Decisão monocráticaTJMG4436361-35.2026.8.13.0000

4436361-35.2026.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Somente é cabível, na fase de conhecimento, agravo contra as decisões interlocutórias que versarem sobre as matérias elencadas nos incisos I a XI, do art. 1.015 do CPC/15, ou em outros casos expressamente referidos em lei. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.696.396/MT

9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG3574339-08.2025.8.13.0000

3574339-08.2025.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.357397-6/002 - COMARCA DE POÇOS DE CALDAS - AGRAVANTE(S): LEANDRO A. TONELLI LTDA - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LEANDRO A. TONELLI LTDA visando à reforma da r. decisão de Ordem nº 121, proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas que, na Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, rejeitou a exceção de pré-executividade aviada pela recorrente, ao fundamento

7ª Câmara CívelRel. Wilson Almeida BenevidesJulgado em 26/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG4829888-65.2026.8.13.0000

4829888-65.2026.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DECISÃO ANTERIOR - MANUTENÇÃO - PRECLUSÃO TEMPORAL - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. - Pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo recursal. - Cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível (CPC, art. 932, III). AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.109510-5/002 - COMARCA DE FRUTAL - AGRAVANTE(S): ANIVALDO NUNES TEODORO - AGRAVADO(A)(S): ANA MARIA TAVEIRA BRAGA, JOAO DE DEUS BRAGA ESPÓLIO DE . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de

16ª Câmara CívelRel. Ramom Tacio De OliveiraJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG4761000-78.2025.8.13.0000

4761000-78.2025.8.13.0000

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº481 DO STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC. POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 932, do CPC, o relator possui diversas funções, de modo que lhe permite, nas hipóteses ali previstas, decidir os processos por meio de decisão monocrátic

9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG2686681-06.2008.8.13.0313

2686681-06.2008.8.13.0313

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0313.08.268668-1/001 - COMARCA DE IPATINGA - APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A - APELADO(A)(S): PAULO DE CASTRO MARTINS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Tendo em vista a autocomposição firmada pelas partes às fls. 198-200, por meio de termo assinado pelos procuradores, homologo, nos termos do art. 932, I, CPC/15, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nada mais podendo reclamar umas das outras. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART

9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG0182260-87.2010.8.13.0024

0182260-87.2010.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.018226-0/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ADELMO COUTO GONTIJO - APELADO(A)(S): ITAÚ UNIBANCO S/A - LITISCONSORTE(S: DV GROUP LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Homologado, na origem (fls. 127/128), o pedido de desistência da ação, o Apelo, pendente de julgamento nesta instância, perdeu o seu objeto, o qual dou por prejudicado, negando-lhe conhecimento com base no art. 932, inciso III, do CPC. Custas recursais, pela parte apelada. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte

9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG4793985-66.2026.8.13.0000

4793985-66.2026.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.479397-7/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): RT AMBIENTAL LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): MOVITERRA FERREIRA DE CARVALHO LTDA - EPP DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por RT AMBIENTAL LTDA-EPP. contra a decisão de ordem 124/137, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da Execução de Titulo Extrajudicial, movida por MOVIRERRA FERREIRA DE CARVALHO LTDA-EPP, na qual o Magistrado a

13ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 25/08/2026coletada em 14/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG0375563-02.2014.8.13.0000

0375563-02.2014.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0701.14.010014-3/001 - COMARCA DE UBERABA - AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A - AGRAVADO(A)(S): JOEL FOSCARINI DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Em consulta à movimentação processual dos autos originários verificou-se que foi realizado acordo entre as partes, devidamente homologado em 27.02.2015, restando, pois, prejudicada a análise da questão recursal por evidente perda de seu objeto. Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO - RECURSO PREJUDICADO

9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 25/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG4541319-72.2026.8.13.0000

4541319-72.2026.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A PRODUÇÃO DE PROVA - DESCABIMENTO - INADMISSÃO DO RECURSO. As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão taxativamente arroladas em lei, não estando previsto em tal rol a decisão que determina a produção de prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.454130-1/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): GILDA MARQUES SIMONE DE SOUSA - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de ins

9ª Câmara CívelRel. Pedro Bernardes De OliveiraJulgado em 24/08/2026coletada em 15/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJMG4824491-25.2026.8.13.0000

4824491-25.2026.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.482448-3/001 - COMARCA DE CONTAGEM - AGRAVANTE(S): TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - AGRAVADO(A)(S): APARECIDA DE FATIMA MELO, COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem, nos autos da Ação de Indenização, em fase de cumprimento de sentença, movida por APARECIDA DE F

14ª Câmara CívelRel. Jose De Carvalho BarbosaJulgado em 24/08/2026coletada em 14/10/20260 citações

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