Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão vice-presidênciaTJMG2159248-84.2008.8.13.0701

    2159248-84.2008.8.13.0701

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 1.0701.08.215924-8/003 COMARCA: UBERABA RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE UBERABA Advogado(a): Joao Batista de Oliveira Filho RECORRIDO(A)(S): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Advogado(a): Daniel Santiago DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Uberaba que versa sobre a obrigação do ente federativo de assegurar a assistência à saúde. Consta dos autos documento comprobatório do falecimento da parte Autora (cf. fl. 236). O direito discutido nesta açã

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 21/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  2. Decisão vice-presidênciaTJMG0742382-30.2007.8.13.0439

    0742382-30.2007.8.13.0439

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0439.07.074238-2/005 COMARCA: MURIAÉ RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE MURIAÉ Advogado(a): Daniela Braz Tambasco Mendes RECORRIDO(A)(S): WINSTON JOSE SIQUEIRA BARBOSA Advogado(a): Andre Luiz Campos Vieira DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Muriaé em face de Winston José Siqueira Barbosa, em que se discute questão atinente à assistência à saúde. Vieram os autos conclusos para a análise da petição de fl.357, na qual o Recorrente requer a des

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 21/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG2043063-94.2007.8.13.0701

    2043063-94.2007.8.13.0701

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.0701.07.204306-3/003 COMARCA: UBERABA RECORRENTE(S): MUNICIPIO UBERABA Advogado(a): Joao Batista de Oliveira Filho RECORRIDO(A)(S): IVANI RODRIGUES DE ALVARENGA Advogado(a): Daniel Santiago DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Uberaba que versa sobre a obrigação do ente federativo de assegurar a assistência à saúde. Consta dos autos documento comprobatório do falecimento da parte Autora (cf. fl.214). O direito discutido nesta ação, con

    Primeira Vice-PresidênciaRel. Marcio Idalmo Santos MirandaJulgado em 21/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG0036529-93.2014.8.13.0000

    0036529-93.2014.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0024.13.368910-9/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): SUELI FELISBERTO SANTOS - AGRAVADO(A)(S): BANCO ITAUCARD S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Nos termos do Artigo 932 do CPC, poderá o relator não conhecer do recurso, quando for inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Extrai-se, do exposto, que o recurso será prejudicado quando ocorrer a perda de seu objeto, o que se constata quando houver o julgamento da aç

    9ª Câmara CívelRel. Luiz Artur Rocha HilarioJulgado em 20/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG1110258-18.2026.8.13.0000

    1110258-18.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Cabe ao agravante, no momento de interposição do recurso, efetuar o preparo, ou comprovar que litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 1.007 do CPC. 2. É inadmissível o recurso quando o agravante deixa de efetuar o recolhimento do preparo recursal, acarretando o seu não conhecimento, nos termos do art. 932,

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 20/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5005931-95.2024.8.13.0687

    5005931-95.2024.8.13.0687

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.110500-1/001 - COMARCA DE TIMÓTEO - APELANTE(S): PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, PICPAY SERVICOS S.A - APELADO(A)(S): REGIANE INGRID DO NASCIMENTO GOMES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Nada a prover, uma vez que encerrada a prestação jurisdicional nesta instância revisora com a prolação do acórdão de ordem 103. Registro que eventual homologação de acordo deverá ser requerida em primeira instância. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa. Belo Horizonte, 17 de agosto de 20

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 20/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG4280058-90.2026.8.13.0000

    4280058-90.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA C/C TUTELA DE URGÊNCIA cumulado com PEDIDO ALTERNATIVO DE COBRANÇA DO WASHOUT. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Inobservados os requisitos de admissibilidade recursal, impõe-se ao relator o não conhecimento monocrático do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, CPC. 2. Recurso não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.428004-1/001 - COMAR

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 20/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG5660327-28.2001.8.13.0024

    5660327-28.2001.8.13.0024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0024.01.566032-7/030 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): GERALDO CEZAR FRANCO - EMBARGADO(A)(S): CESARIO DA CUNHA CASTRO ESPÓLIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. GERALDO CEZAR FRANCO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão monocrática proferida nos autos do Mandado de Segurança fl.94-95, pela qual foram rejeitados anteriores embargos declaratórios, com imposição de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% sobre o valor corrigido da causa. Em suas razões (fl.97), o em

    15ª Câmara CívelRel. Antonio Carlos De Oliveira BispoJulgado em 19/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG4809708-28.2026.8.13.0000

    4809708-28.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.480969-0/001 - COMARCA DE ARAGUARI - AGRAVANTE(S): PROLAT PRODUTOS LACTEOS LTDA - ME - AGRAVADO(A)(S): MUNICIPIO DE ARAGUARI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por PROLAT PRODUTOS LÁCTEOS LTDA - ME contra decisão de ordem 147, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que, nos autos da execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ARAGUARI, rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a constrição patrimonial incidente

    6ª Câmara CívelRel. Octavio De Almeida NevesJulgado em 19/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão vice-presidênciaTJMG1117638-79.2010.8.13.0024

    1117638-79.2010.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0024.10.111763-8/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): Ricardo Lopes Godoy RECORRIDO(A)(S): SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO(A)(S) FERNANDO EVANGELISTA DA SILVA MARIO SEBASTIAO DE MELO Advogado(a): Thiago Simoes Magalhaes Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 376/380), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, bem como a renúncia a eve

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 19/08/2026coletada em 15/10/20260 citações