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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG1413587-62.2026.8.13.0000

    1413587-62.2026.8.13.0000

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1.0000.26.141358-7/000 - COMARCA DE MONTES CLAROS - IMPETRANTE(S): PHD SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA - IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE MONTES CLAROS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PHD Soluções Financeiras Ltda. contra ato atribuído ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, consistente na ausência de disponibilização antecipada do link para acesso à Audiência de Instrução e Julgamento, realizada nos autos do proce

    9ª Câmara CívelRel. Jose Arthur De Carvalho Pereira FilhoJulgado em 19/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG4706409-35.2026.8.13.0000

    4706409-35.2026.8.13.0000

    HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - DESCONSTITUIÇÃO DE FALTA GRAVE - DESISTÊNCIA DO WRIT - HOMOLOGAÇÃO. Tendo a impetração manifestado expressamente desinteresse no prosseguimento do habeas corpus, impõe-se a homologação do pedido de desistência. HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 1.0000.26.470640-9/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - PACIENTE(S): ELTON JOSÉ LOPES - AUTORID COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELO HORIZONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado

    2º Núcleo De Justiça 4.0 - CriminalRel. Mauro Riuji YamaneJulgado em 17/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  3. Decisão vice-presidênciaTJMG5202524-54.2021.8.13.0024

    5202524-54.2021.8.13.0024

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.25.364234-2/003 COMARCA: BELO HORIZONTE RECORRENTE(S): GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(a): Diego Martins Silva do Amaral RECORRIDO(A)(S): THAIS CUNHA DE ANDRADE Advogado(a): Guilherme Lucas Queiroz Franco INTERESSADO(S): WPM VIAGENS E TURISMO LTDA WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA Advogado(a): Wilson Sales Belchior Trata-se de recurso especial que deve ser obstado, de plano, em virtude da deserção. A parte recorrente não

    Terceira Vice-PresidênciaRel. Shirley Fenzi BertaoJulgado em 17/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJMG5000871-82.2016.8.13.0183

    5000871-82.2016.8.13.0183

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.18.092419-3/003 - COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE - APELANTE(S): MARIA DE LOURDES REIS, NILO SERGIO MENDES DOS REIS ESPÓLIO DE ,, PABLO SÉRGIO MENDES DOS REIS, PATRÍCIO MENDES DOS REIS, PATRICK FILIPE MENDES DOS REIS, PLESLLEY VINICIO MENDES DOS REIS, PRISCILA JANINE MENDES DOS REIS - APELADO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Inicialmente, tendo em vista o requerimento de justiça gratuita em grau de recurso, passo à análise de sua viabilidade. A sistem

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 13/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJMG5000199-92.2020.8.13.0261

    5000199-92.2020.8.13.0261

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.471413-0/001 - COMARCA DE FORMIGA - APELANTE(S): SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE FORMIGA - APELADO(A)(S): FRANCISCA DE OLIVEIRA, NORVINA DE OLIVEIRA SILVA, PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RAFAEL JOSE PEREIRA, SILVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, VITORIA DE OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE FORMIGA contra a sentença conjunta de ordem 174, proferida nos autos das ações nº 5000199-92.2020.8.13.0261, 50003

    3º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 12/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJMG5000162-11.2023.8.13.0245

    5000162-11.2023.8.13.0245

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.192224-9/001 - COMARCA DE SANTA LUZIA - APELANTE(S): APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO - APELADO(A)(S): JONAS DE LIMA SOARES DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por APM BRASIL - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PROTECAO contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia nos autos da ação regressiva de reparação de danos materiais por acidente de trânsito ajuizada em face de JONAS DE LIMA SOARES (e-doc. nº 62). Ver

    2º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Wauner Batista Ferreira MachadoJulgado em 10/08/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJMG4639808-47.2026.8.13.0000

    4639808-47.2026.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.26.463979-0/001 - COMARCA DE MURIAÉ - AGRAVANTE(S): NEKEBE COMERCIO LTDA - ME, OMAR DE MELO AMARO - AGRAVADO(A)(S): ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por NEKEBE COMÉRCIO LTDA - ME e OUTRO contra a decisão de ordem 274, proferida pelo MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, nos autos da Ação de Execução Fiscal, movida por ESTADO DE MINAS GERAIS. O recurso, adianto, não pode ser conhecido por este Rela

    2ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 03/08/2026coletada em 15/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJMG0000736-13.2012.8.13.0017

    0000736-13.2012.8.13.0017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO OBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 932, inciso III do CPC, incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, notadamente quando não atendido o requisito processual da tempestividade. 2. Recurso não conhecido. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.26.415753-8/001 - COMARCA DE ALMENARA - APELANTE(S): ELITA ROCHA MOREIRA - APELADO(A)(S): DEBORA MICHELLE EVANGELISTA DE LIMA SANTOS, WALLACE EVANGELISTA DE LIMA

    3º Núcleo De Justiça 4.0 - Cível PrivadoRel. Fausto Bawden De Castro SilvaJulgado em 20/07/2026coletada em 15/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJMG2064660-24.2026.8.13.0000

    2064660-24.2026.8.13.0000

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - INDEFERIMENTO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE - OPORTUNIZAÇÃO - NECESSIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - APLICAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - ERROR IN PROCEDENDO - DECISÃO PARCIALMENTE ANULADA. I - Havendo dúvida acerca da hipossuficiência financeira, deve o magistrado oportunizar à parte requerente a comprovação de sua condição econômica, sob pena de viol

    9ª Câmara CívelRel. Andre Luiz Amorim SiqueiraJulgado em 15/07/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJMG4168198-21.2025.8.13.0000

    4168198-21.2025.8.13.0000

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DO MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO. - Decidido o agravo de instrumento pela Turma Julgadora, ocorre a perda superveniente do objeto do agravo interno. - Julgar prejudicado o agravo interno. AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0000.24.486985-5/004 - COMARCA DE NOVO CRUZEIRO - AGRAVANTE(S): T.A.M. - AGRAVADO(A)(S): UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de Agravo Interno interposto por T.A.M., repre

    6ª Câmara CívelRel. Leopoldo MameluqueJulgado em 10/07/2026coletada em 14/10/20260 citações