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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

6.623 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJMG0526076-93.2025.8.13.0000

    0526076-93.2025.8.13.0000

    INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0000.25.052607-6/000 - COMARCA DE CABO VERDE - REQUERENTE(S): ELIZABETH APARECIDA VIEIRA DIAS - REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc... A requerente suscitou este incidente de uniformização de jurisprudência em recurso inominado cível interposto e julgado pela douta Turma Recursal de Poços de Caldas em ação proposta contra o requerido. Asseverou que o julgamento do recurso inominado teria divergido de entendimento estabelecido pela Turma Recursa

    Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 09/10/2025coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJMG0887783-86.2025.8.13.0000

    0887783-86.2025.8.13.0000

    INC UNIF JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0000.25.088778-3/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REQUERENTE(S): LUCIA HELENA CALDEIRA ALVES PEREIRA - REQUERIDO(A)(S): MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc... Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência admitido como paradigma da controvérsia no que diz respeito à existência de dano moral em desconto indevido de benefício previdenciário, este como renda de subsistência e acerca da utilização de dados pessoais sem a anuência/autorização para d

    Turma De Uniformização De JurisprudênciaRel. Lilian Maciel SantosJulgado em 01/08/2025coletada em 14/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJMG1505350-81.2025.8.13.0000

    1505350-81.2025.8.13.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0000.25.150534-3/001 - COMARCA DE PIRAPORA - AGRAVANTE(S): MAURICIO BRAGA LIMA - AGRAVADO(A)(S): BRUNO DOS SATOS LIMA, NEIVA MARTINS DOS SANTOS LIMA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAURICIO BRAGA LIMA, nos autos da ação de imissão na posse movida por BRUNO DOS SATOS LIMA, NEIVA MARTINS DOS SANTOS LIMA, por meio da qual o MM. Juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Pirapora deferiu a liminar pleiteada, nos seguintes termos: "Ante o exposto, co

    8ª Câmara Cível EspecializadaRel. Jaqueline Calabria AlbuquerqueJulgado em 09/05/2025coletada em 14/10/20260 citações