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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101206-21.2026.8.24.0000

    5101206-21.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101206-21.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Banco Bradesco S.A. contra decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0012370-25.2009.8.24.0075, na qual foi indeferido pedido de penhora sobre percentual dos rendimentos percebidos pelo executado/agravado, M. Z. W. . Nas razões

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. TULIO JOSE MOURA PINHEIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102673-35.2026.8.24.0000

    5102673-35.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102673-35.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por J. A. A. contra decisão do Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário, exarada pela MM.ª Juíza Fabiane Alice Müller Heinzen Gerent, nos autos da "ação de revisional de juros" ingressada pela ora recorrente em desfavor de AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, que indeferiu pedido de concessão do benefício da jus

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. TULIO JOSE MOURA PINHEIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5000950-77.2024.8.24.0085

    5000950-77.2024.8.24.0085

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000950-77.2024.8.24.0085/ SC DESPACHO/DECISÃO J. D. S. B. interpôs recurso de apelação contra sentença de extinção do processo sem resolução do mérito proferida na " ação declaratória de nulidade de contrato bancário, repetição do indébito e indenização por danos morais " aforada em desfavor do Banco Bradesco S.A. A apelante sustenta que a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, é indevida, pois

    2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089012-85.2024.8.24.0023

    5089012-85.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5089012-85.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra a sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal, proposta pela parte apelante em face de G. S. , que tramitou perante o Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital, nos seguintes termos ( evento 14, SENT1 ): 1. A Fazenda Pública promoveu a presente Execução Fiscal em face de G. S. , visa

    10º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. CLEUSA MARIA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5068434-05.2026.8.24.0000

    5068434-05.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5068434-05.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por A. D. , em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia que, nos autos da " Ação Indenizatória ", revogou a justiça gratuita concedida ao autor, nos seguintes termos ( evento 49 ): 1. Trata-se de impugnação ao benefício da JG concedido à parte autora. A análise dos documentos juntados aos autos evidencia a transfe

    8ª Câmara de Direito CivilRel. ELIZA MARIA STRAPAZZONJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5050426-14.2025.8.24.0000

    5050426-14.2025.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Nº 5050426-14.2025.8.24.0000/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0300116-33.2018.8.24.0009/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE ASS PER PESQ E INF DE SC ajuizou ação rescisória em face de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, CONSTRUTORA FOSCARINI EIRELI, LODI SODRE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, I. M. B. F. e YELUM SEGUROS S.A na qual pretende a rescisão de acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Civil no recurso de apelação n.

    Grupo de Câmaras de Direito CivilRel. EDUARDO MATTOS GALLO JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0002208-54.2009.8.24.0015

    0002208-54.2009.8.24.0015

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0002208-54.2009.8.24.0015/ SC DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, tendo em vista que os Temas 264, 265, 284 e 285 permanecem afetados pelo Supremo Tribunal Federal e pendentes de trânsito em julgado. Aguarde-se em secretaria. Documento eletrônico assinado por SERGIO AGENOR DE ARAGÃO, Juiz Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está di

    3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0900175-92.2017.8.24.0045

    0900175-92.2017.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0900175-92.2017.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação, apresentada pelo MUNICÍPIO DE PALHOÇA, em relação à sentença que extinguiu a execução fiscal pela falta de interesse processual. Sustenta que a decisão é contrária à própria Orientação Conjunta GP/CGJ n. 1/2024, pois supera o valor ali indicado, além de não observar o valor mínimo definido no art. 411-A, § 3º do Código Tributário Municipal para propositura de execuções fiscais. Há afron

    04º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100557-56.2026.8.24.0000

    5100557-56.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100557-56.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO DO BRASIL S.A. em face de decisão proferida pelo 7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, que nos autos do cumprimento de sentença n. 5015254-68.2024.8.24.0930, deixou de receber a impugnação ao cumprimento de sentença, nos seguintes termos ( evento 60, DESPADEC1 , dos autos originários): [...] Intima

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. STEPHAN KLAUS RADLOFFJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5001950-20.2025.8.24.0072

    5001950-20.2025.8.24.0072

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5001950-20.2025.8.24.0072/ SC DESPACHO/DECISÃO BOA VISTA SERVIÇOS S.A. opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 66, que não conheceu do recurso inominado por deserção. Sustenta, em síntese, a existência de erro de premissa fática, ao fundamento de que o preparo recursal foi integral e tempestivamente recolhido, conforme documentos constantes dos autos. É o necessário. Os embargos merecem acolhimento. Com efe

    3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações