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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5001232-34.2025.8.24.0036

    5001232-34.2025.8.24.0036

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001232-34.2025.8.24.0036/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Banco Safra S.A. interpôs recurso de apelação (ev. 167.1 , origem) em face da sentença proferida nos autos da Ação declaratória de inexistência de débito nº 5001232-34.2025.8.24.0036 , a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais formulados por D. K. (ev. 143.1 , origem). O recurso de apelação foi desprovido por este Órgão Fracionário (ev. 23.2 ). Ato subsequente, antes de ocorrido o trânsit

    5ª Câmara de Direito CivilRel. MARCOS FEY PROBSTJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5004754-37.2025.8.24.0564

    5004754-37.2025.8.24.0564

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº 5004754-37.2025.8.24.0564/ SC DESPACHO/DECISÃO F. A. C. interpôs recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal ( evento 33, RECEXTRA2 ). O recurso extraordinário visa reformar o acórdão de evento 25, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a defesa sustenta contrariedade aos arts. 5º, XLVI, e 93, IX, da CF, sob a alegada insuficiência

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102166-74.2026.8.24.0000

    5102166-74.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102166-74.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por V. T. , M. T. e E. G. J. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, em sede de tutela cautelar antecedente (Autos n. 5000188-26.2026.8.24.0074), deflagrada pelos agravantes contra COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU, ora parte agravada. Na decisão combat

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. TULIO JOSE MOURA PINHEIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0902417-89.2018.8.24.0012

    0902417-89.2018.8.24.0012

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0902417-89.2018.8.24.0012/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE CAÇADOR contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo ora recorrente em face de LILIANE CAMILA FERREIRA, julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC; do art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e do art.

    3ª Câmara de Direito PúblicoRel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5007172-54.2026.8.24.0000

    5007172-54.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Agravo de Instrumento Nº 5007172-54.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 80, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada ( evento 72, DESPADEC1 ) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5007904-87.2022.8.24.0125

    5007904-87.2022.8.24.0125

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5007904-87.2022.8.24.0125/ SC DESPACHO/DECISÃO R. C. G. R. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" , da Constituição Federal ( evento 49, RECESPEC1 ) O recurso especial visa reformar o acórdão do evento 41, VOTO1 Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 157, 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal, bem como ao art.

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5028776-46.2019.8.24.0023

    5028776-46.2019.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5028776-46.2019.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Laguna contra sentença que, nos autos da Execução Fiscal por si deflagrada, julgou extinta a actio , diante da ausência de interesse de agir. Em suas razões, alega: a) parcial inconstitucionalidade formal da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Orientação Conjunta n. 01/2024 desta Corte no tocante aos critérios de constituição e desenvolvimento válido e regular do

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5007655-24.2024.8.24.0075

    5007655-24.2024.8.24.0075

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5007655-24.2024.8.24.0075/ SC DESPACHO/DECISÃO I. C. D. S. L. interpôs recurso especial com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 43, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar os acórdãos do evento 16, ACOR2 e do evento 34, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 489, § 1º, inc. IV, e 1.022, inc. II, do Código d

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5021110-81.2025.8.24.0023

    5021110-81.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5021110-81.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC interpôs recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal proposta em desfavor de FRANCIANO MATIAS UCHOA, julgou o feito extinto nos termos a seguir ( evento 9, DOC1 ): Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, III e art. 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pela ausência de interes

    06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5012528-46.2022.8.24.0040

    5012528-46.2022.8.24.0040

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5012528-46.2022.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Laguna contra a pessoa jurídica DARCI CORREA DE SOUZA, visando à cobrança de créditos tributários referentes a taxas de fiscalização e de vigilância sanitária, representados pelas Certidões de Dívida Ativa n. 47416/2022 e n. 45163/2022, que, à época do ajuizamento da demanda, 28/12/2022, totalizavam R$ R$ 2.609,31 ( evento 1, INIC1 /origem). Não se logro

    02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. SELSO DE OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações