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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5092022-40.2024.8.24.0023

    5092022-40.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5092022-40.2024.8.24.0023/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5092022-40.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital que, nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo ora recorrente em face de TCHE COMERCIO DE ELETROS ELETRONICOS LTDA., julgou extinta a exec

    05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. SANDRO JOSE NEISJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5010876-06.2020.8.24.0091

    5010876-06.2020.8.24.0091

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5010876-06.2020.8.24.0091/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Onze Pré-Impressão Ltda. interpõe apelação contra a sentença proferida na origem (evento 98), na ação de cobrança que move em face de Reunidas S.A. – Transportes Coletivos, atualmente em recuperação judicial. Segundo a petição inicial, a autora, agência de publicidade, foi contratada pela ré, por carta-acordo de 18-7-2016, para prestar serviços de comunicação e marketing digital. A remuneração ajustada fo

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5081351-56.2026.8.24.0000

    5081351-56.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5081351-56.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. N. contra as decisões interlocutórias proferidas nos eventos 8 e 16 dos autos de origem, que, na ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais n. 5016557-11.2026.8.24.0005, ajuizada em face de Banco Santander (Brasil) S.A. e FWA Comércio de Veículos Ltda., indeferiram o pedido de tutela prov

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5094966-16.2026.8.24.0000

    5094966-16.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5094966-16.2026.8.24.0000/ SC PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030936-45.2026.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO Hanas Textil Ltda interpôs agravo de instrumento contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que, nos autos da "Ação de Execução de Título Extrajudicial por Quantia Certa" ajuizada em face de Enny Ltda, indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça. ( evento 8, DESPADEC1 ) Em suas ra

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ALTAMIRO DE OLIVEIRAJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0006763-61.2012.8.24.0031

    0006763-61.2012.8.24.0031

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0006763-61.2012.8.24.0031/ SC DESPACHO/DECISÃO A parte apresentou petição de desistência do recurso especial. Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Verificando-se que há nos autos instrumento procuratório outorgando poderes específicos para desistir, não há óbice à homologação do pedido formulado. Ante o exp

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  6. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005592-75.2021.8.24.0125

    5005592-75.2021.8.24.0125

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5005592-75.2021.8.24.0125/ SC DESPACHO/DECISÃO As partes noticiam a composição amigável da lide e pugnam pela homologação do acordo. Pois bem. Nos termos do art. 932, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao relator "dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes". Ademais, a celebração de acordo entre as partes configura ato incomp

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 13/10/2026coletada em 13/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5017633-24.2025.8.24.0064

    5017633-24.2025.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5017633-24.2025.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo Município de São José em desfavor de sentença que: a) reconheceu a feição salarial do auxílio-alimentação pago em pecúnia e com habitualidade; b) reconheceu a incidência da verba na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias; e c) determinou o pagamento das diferenças devidas. Em seu reclamo, o ent

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0908510-76.2012.8.24.0045

    0908510-76.2012.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0908510-76.2012.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE PALHOÇA contra a sentença proferida pelo Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital que, nos autos da execução fiscal n. 09085107620128240045 ajuizada em face de SOUSA NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em

    07º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. SIMONE BOING GUIMARAESJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5002359-67.2026.8.24.0910

    5002359-67.2026.8.24.0910

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002359-67.2026.8.24.0910/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de origem n. 5049371-11.2025.8.24.0038, indeferiu o pedido incidental de ampliação da tutela provisória de urgência voltado à determinação de realização de cirurgia de artrodese toraco-lombo-sacra posterior em cinco níveis e de acompanhamento ambulatorial especializado (evento 59.1 ). A agrav

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097499-45.2026.8.24.0000

    5097499-45.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097499-45.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1- Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação de rescisão contratual cumulada com indenização contra decisão que não acolheu pedido de reconsideração da decisão de saneamento anteriormente proferida. Decisão do culto Juiz Rafael Germer Condé. O nobre magistrado entendeu que ( evento 164, DESPADEC1 ) a questão relativa à ilegitimidade passiva do corréu pessoa física já havia

    8ª Câmara de Direito CivilRel. EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVAJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações