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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5010348-40.2024.8.24.0023

    5010348-40.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5010348-40.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Adota-se, por oportuno, o relatório da sentença: 1. A Fazenda Pública promoveu a presente Execução Fiscal em face de IVIA S. ALTOFF SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, visando o recebimento de quantia constante na dívida ativa, inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ato contínuo, a autoridade judiciária de primeiro grau julgou extitno o feito por meio de sentença, a qual contou com a seguinte parte disposi

    01º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. RICARDO OROFINO DA LUZ FONTESJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5069241-25.2026.8.24.0000

    5069241-25.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5069241-25.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO I. C. G. interpôs agravo de instrumento da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí, na ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S.A. EM LIQUIDAÇÃO contra INDUSTRIAL PESQUEIRA CAMBORIPU S.A., que declarou a inexistência de honorários advocatícios fixados em seu favor ( evento 431, DOC1 ). É o relato necessário. II. Em

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. LUIZ ZANELATOJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096479-19.2026.8.24.0000

    5096479-19.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096479-19.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por C. C. B. P. D. S. e pelo Espólio de L. M. P. D. S. , representado pela inventariante A. L. B. D. S. , contra decisão que, na execução de título extrajudicial movida por E. I. , indeferiu o cancelamento do auto e da carta de adjudicação do imóvel matriculado sob o número 2.966 do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Mafra. A decisão também determino

    1ª Câmara de Direito CivilRel. VITORALDO BRIDIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5078432-94.2026.8.24.0000

    5078432-94.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5078432-94.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1- Relatório Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra decisão proferida nos autos da Ação de Imissão na Posse. A magistrada entendeu que ( evento 31, DESPADEC1 ) a ação anulatória na qual se discute a regularidade do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade e do leilão foi julgada improcedente em primeiro grau, com sentença mantida em

    8ª Câmara de Direito CivilRel. EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVAJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5091955-75.2024.8.24.0023

    5091955-75.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5091955-75.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença que julgou extinta sem resolução do mérito a "execução fiscal" em epígrafe, proferida nos seguintes termos ( processo 5091955-75.2024.8.24.0023/SC, evento 9, DOC1 ): 1. A Fazenda Pública promoveu a presente Execução Fiscal em face de MILEMARCOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME, visando o recebimento de quantia constante na dívida ativa, infe

    02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADEJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5005825-56.2022.8.24.0022

    5005825-56.2022.8.24.0022

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5005825-56.2022.8.24.0022/ SC DESPACHO/DECISÃO K. V. D. N. e E. C. D. S. D. N. opuseram Embargos de Declaração (Evento 44.1 ) em face da decisão monocrática de Evento 30.1 , que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça a todos os apelantes — GEO FOREST FLORESTAL LTDA. – MASSA FALIDA, K. V. D. N., E. C. D. S. D. N. e FÁBRICA DE COMPENSADOS APECS LTDA. —, determinando o recolhimento do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) d

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. JABER FARAH FILHOJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5092309-04.2026.8.24.0000

    5092309-04.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5092309-04.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO O Município de Lages interpôs agravo de instrumento ao interlocutório proferido no evento 83, DESPADEC1 , da execução fiscal n. 50048882420248240039, movida em face de A. D. A. P. . Dessa decisão se colhe o seguinte, com os destaques do original: SIGEN+ 1. Por meio de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a CIDASC, é possível a consulta de animais eventualmente perten

    1ª Câmara de Direito PúblicoRel. JORGE LUIZ DE BORBAJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5007063-93.2025.8.24.0026

    5007063-93.2025.8.24.0026

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5007063-93.2025.8.24.0026/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei protocolado pelo Município de Guaramirim no evento 76.1 , em face do acórdão do evento 69.2 , por meio do qual esta 3ª Turma Recursal deu provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora para condenar o ente público ao pagamento de indenização por danos morais em razão do desabastecimento de água ocorrido no

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5092783-72.2026.8.24.0000

    5092783-72.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5092783-72.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1- Relatório Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Ação de Reintegração/Manutenção de Posse até o julgamento de ação de usucapião relativa à mesma área litigiosa. Decisão do culto Juiz Renato Della Giustina. O nobre magistrado entendeu que ( evento 114, DESPADEC1 ) não se verifica hipótese de prejudicialidade e

    8ª Câmara de Direito CivilRel. EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVAJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5088998-05.2026.8.24.0000

    5088998-05.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5088998-05.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO P. V. A. R. interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 5001990-17.2019.8.24.0038, em trâmite no 14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, na qual foi rejeitada exceção de pré-executividade. O agravante pugna para que seja suspensa e, ao final, reformada a decisão para obstar o prosseguimento da execução até o julgamento do agrav

    5ª Câmara de Direito ComercialRel. ROBERTO LEPPERJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações