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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

33.694 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5023998-94.2025.8.24.0064

    5023998-94.2025.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5023998-94.2025.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo Município de São José em desfavor de sentença que: a) reconheceu a feição salarial do auxílio-alimentação pago em pecúnia e com habitualidade; b) reconheceu a incidência da verba na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias; e c) determinou o pagamento das diferenças devidas. Em seu reclamo, o ent

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5088623-04.2026.8.24.0000

    5088623-04.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5088623-04.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por V. J. C. e Adriana Adam Cieply em face de decisão interlocutória, oriunda da Vara Estadual de Direito Bancário, prolatada na ação de repactuação de dívidas (superendividamento) n. 5010948-51.2026.8.24.0036, proposta em desfavor de Cooperativa de Crédito da Região do Contestado – CIVIA, Banco Santander (Brasil) S.A., ACREVI – Agência de Crédito do V

    2ª Câmara de Direito ComercialRel. ROBSON LUZ VARELLAJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5079623-77.2026.8.24.0000

    5079623-77.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus Criminal Nº 5079623-77.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de J. P. C. F. contra ato do Juízo plantonista que homologou a prisão em flagrante do paciente e a converteu em prisão preventiva no inquérito policial n. 5005586-71.2026.8.24.0520. Segundo consta no inqúerito, policiais militares haviam recebido informações de que o veículo Nissan Versa fora subtraído durante a madrugada e passou por uma câmera poli

    6ª Câmara CriminalRel. ANDREAS EISELEJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5087508-45.2026.8.24.0000

    5087508-45.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5087508-45.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão interlocutória proferida no " cumprimento de sentença " ( processo 5014934-52.2026.8.24.0023/SC, evento 1, INIC5 - 1G), acolheu em parte a impugnação ao bloqueio de ativos financeiros para autorizar a penhora da quantia de R$ 1.116,90 e determinou que os rendimentos mensais posteriores fossem objeto de desconto, no mesmo v

    7ª Câmara de Direito CivilRel. ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADEJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5015330-63.2025.8.24.0023

    5015330-63.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5015330-63.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo município de Morro da Fumaça contra C. C. A. , visando à cobrança de créditos tributários referentes ao IPTU dos exercícios de 2020 a 2024, representados pela Certidão de Dívida Ativa n. 489/2025, no valor originário de R$ 1.907,92 ( evento 1, INIC1 e evento 1, CDA2 /origem). Após a distribuição, o juízo de origem determinou a intimação do ente municipal para que com

    02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. SELSO DE OLIVEIRAJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  6. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5130491-19.2025.8.24.0930

    5130491-19.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5130491-19.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO J. SAFRA S.A contra decisão unipessoal deste Relator que deu parcial provimento ao recurso de apelação da autora S. W. (Evento 9, DESPADEC1, E-Proc 2G). O embargante argumenta, em síntese, que: a) a decisão embargada padece de omissão, contradição e erro de premissa fática; b) é inadmissível o julgamento monocrático da controvérsi

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. RICARDO OROFINO DA LUZ FONTESJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5017632-39.2025.8.24.0064

    5017632-39.2025.8.24.0064

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5017632-39.2025.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso inominado interposto pelo Município de São José em desfavor de sentença que: a) reconheceu a feição salarial do auxílio-alimentação pago em pecúnia e com habitualidade; b) reconheceu a incidência da verba na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias; e c) determinou o pagamento das diferenças devidas. Em seu reclamo, o ent

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5007206-82.2025.8.24.0026

    5007206-82.2025.8.24.0026

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5007206-82.2025.8.24.0026/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei protocolado pelo Município recorrido no evento 125.1 , em face do acórdão do evento 102.2 , por meio do qual esta 3ª Turma Recursal deu provimento ao recurso inominado interposto pela parte autora para condenar o ente público ao pagamento de indenização por danos morais em razão do desabastecimento de água ocorrido no Ba

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5085192-19.2025.8.24.0930

    5085192-19.2025.8.24.0930

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5085192-19.2025.8.24.0930/ SC DESPACHO/DECISÃO Adota-se, por oportuno, o relatório da sentença: S. L. C. propôs a presente ação de revisão de contrato bancário em face de AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos qualificados, aduzindo, em resumo, que firmou contrato com o banco réu, todavia, foram incluídas cláusulas abusivas e que merecem revisão. Dessa forma, pleiteou a adequação do referido contrato aos parâmetro

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. RICARDO OROFINO DA LUZ FONTESJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0001107-09.2010.8.24.0027

    0001107-09.2010.8.24.0027

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 03 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0001107-09.2010.8.24.0027/ SC DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de regularização da representação processual da parte autora/recorrida diante do óbito informado nos autos, julgo extinto o feito sem resolução de mérito e, consequentemente, prejudicado o recurso interposto no evento 61.62 - 61.69 , com fundamento no art. 51, V, §1º, da Lei n. 9.099/1995 e inciso X do art. 26 do RITR/SC. Sem custas e honorários. Intimem

    3ª Turma RecursalRel. MAIRA SALETE MENEGHETTIJulgado em 12/10/2026coletada em 12/10/20260 citações