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Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5018484-70.2026.8.24.0018

5018484-70.2026.8.24.0018

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível Nº 5018484-70.2026.8.24.0018/ SC DESPACHO/DECISÃO Tem-se reexame necessário de sentença proferida pela Juíza Lizandra Pinto de Souza ( evento 39, SENT1 ) concessiva da ordem em mandado de segurança impetrado por L. C. V. contra ato atribuído ao Delegado Regional do Departamento Estadual de Trânsito - Detran. Lavrou parecer o Procurador de Justiça Newton Henrique Trennepohl, manifestando-se "pelo conhecimento e desprovimento da remessa" ( eve

2ª Câmara de Direito PúblicoRel. JOAO HENRIQUE BLASIJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações

Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5093394-25.2026.8.24.0000

5093394-25.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Nº 5093394-25.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo 9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário em razão da decisão declinatória proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, para processar e julgar a ação de execução de título extrajudicial n. 5007088-38.2026.8.24.0005, ajuizada por Movilepay Crédito I Fundo de Investimento em Dire

Câmara de Recursos DelegadosRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100217-15.2026.8.24.0000

5100217-15.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100217-15.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO M. M. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0011257-92.2013.8.24.0011, ajuizada por E. B. , que rejeitou a exceção de pré-executividade, indeferiu a tutela de urgência e o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados e determinou, após a preclusão e o forne

6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100478-77.2026.8.24.0000

5100478-77.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100478-77.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Tem-se agravo de instrumento, dotado de pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por QFrotas Sistemas Ltda . ante decisão que, nos autos do mandado de segurança n. 5075629-69.2026.8.24.0023 por ela impetrado, indeferiu o pedido de provimento liminar ( evento 8, DESPADEC1 ). Malcontente, assevera, em suam, que pretende, neste momento, apenas a suspensão do Pregão Eletrônico n. 0052/20

2ª Câmara de Direito PúblicoRel. JOAO HENRIQUE BLASIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5098705-94.2026.8.24.0000

5098705-94.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5098705-94.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por D. D. e DIAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA contra a decisão proferida nos autos n. 5062926-04.2026.8.24.0930, que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça ( evento 13, DESPADEC1 , da origem), mantida na rejeição dos embargos de declaração opostos pelos agravantes ( evento 37, DESPADEC1 , e evento 52, DESPADEC1 , da origem). Sustentaram qu

6ª Câmara de Direito ComercialRel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5091682-96.2024.8.24.0023

5091682-96.2024.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5091682-96.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Braço do Norte contra a sentença que, em execução fiscal ajuizada em face de Conveniência Parada 101 Ltda., indeferiu a petição inicial, por ausência de interesse de agir, e extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: 1. A Fazenda Pública promoveu a presente Execução Fiscal em face de CONVENIÊNCIA PARADA 101 LTDA, visando o

03º Núcleo Criminal de Justiça 4.0Rel. VOLNEI CELSO TOMAZINIJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5009791-37.2026.8.24.0135

5009791-37.2026.8.24.0135

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal Nº 5009791-37.2026.8.24.0135/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por ONDA TECNOLOGIA LTDA, CODEHAUS TECNOLOGIA LTDA, LATIN AMERICA INV SERVICE LTDA e SCHONEHAUS PRODUCOES LTDA insurgindo-se contra as decisões dos decisões de eventos 253 e 301 dos autos n. 5008031-57.2025.8.24.0533, requerendo a apresentação das razões na forma do §4º do art. 600 do Código de Processo Penal. Intimados a arrazoar o apelo, os apelantes apresentaram pe

4ª Câmara CriminalRel. JOSÉ EVERALDO SILVAJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações

Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC5000804-10.2026.8.24.0071

5000804-10.2026.8.24.0071

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 1ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 5000804-10.2026.8.24.0071/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado em que o recorrente/réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC requer seja atribuído efeito suspensivo à decisão proferida pelo Juízo a quo, que julgou procedente o pedido da inicial para " DECLARAR nula a segunda notificação ( evento 1, PROCADM5 ) expedida no processo administrativo DETRAN 00112982/2019 e, consequentemente, nulo os atos subse

1ª Turma RecursalRel. EDUARDO CAMARGOJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5015536-90.2021.8.24.0064

5015536-90.2021.8.24.0064

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária Nº 5015536-90.2021.8.24.0064/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de J

3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5098625-33.2026.8.24.0000

5098625-33.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5098625-33.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ROTEK - SOLUCOES AMBIENTAIS SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO LTDA contra decisão monocrática proferida por este Relator, a qual não concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pela parte embargante , nos seguintes termos [ev. 10.1 ]: No caso em análise, da leitura das razões recursais depreende-se que a parte agravante não fez menção

8ª Câmara de Direito CivilRel. ALEX HELENO SANTOREJulgado em 19/10/2026coletada em 25/10/20260 citações

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