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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

65.592 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102237-76.2026.8.24.0000

    5102237-76.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102237-76.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO D. T. C. P. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência ( evento 1, DOC1 ). Em suas razões, alegou que a anotação da operação no valor de R$ 132,63 como dívida vencida no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) decorre de débito originado da utilização de limite

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC0903204-67.2017.8.24.0008

    0903204-67.2017.8.24.0008

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Apelação Criminal Nº 0903204-67.2017.8.24.0008/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 113, AGR_DEC_DEN_RESP2 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada ( evento 102, DESPADEC1 ) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5006696-92.2020.8.24.0075

    5006696-92.2020.8.24.0075

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5006696-92.2020.8.24.0075/ SC DESPACHO/DECISÃO Esta 2ª Vice-Presidência determinou a remessa dos autos à Câmara Julgadora para eventual juízo de retratação, consoante sistemática prevista no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, em virtude das teses firmadas no julgamento do TEMA 414/STJ . Oportunamente, o Órgão Fracionário procedeu ao juízo positivo de retratação para, em adequação às disposições do TEMA 414/STJ , alterar o

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5100780-09.2026.8.24.0000

    5100780-09.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5100780-09.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO F. S. D. S. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo 7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, que indeferiu o direito à justiça gratuita ( evento 14, DOC1 ). Em suas razões recursais, alegou que comprovou satisfatoriamente sua hipossuficiência financeira por meio da documentação apresentada nos eventos 1 e 9 dos autos originários. Sustentou ser aposentado, perceber ren

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5007283-62.2023.8.24.0026

    5007283-62.2023.8.24.0026

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5007283-62.2023.8.24.0026/ SC DESPACHO/DECISÃO Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 39, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 9, ACOR2 e de evento 25, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea “a” do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts.

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5011584-31.2024.8.24.0054

    5011584-31.2024.8.24.0054

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5011584-31.2024.8.24.0054/ SC DESPACHO/DECISÃO E. F. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 44, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão de evento 35, ACOR3 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea “a” do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação ao art. 2º, parágrafo único, do Código Penal, ao art. 2º, § 7º, da Lei n. 6.766/19

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5024025-55.2025.8.24.0039

    5024025-55.2025.8.24.0039

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5024025-55.2025.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5004754-37.2025.8.24.0564

    5004754-37.2025.8.24.0564

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº 5004754-37.2025.8.24.0564/ SC DESPACHO/DECISÃO F. A. C. interpôs recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal ( evento 33, RECEXTRA2 ). O recurso extraordinário visa reformar o acórdão de evento 25, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a defesa sustenta contrariedade aos arts. 5º, XLVI, e 93, IX, da CF, sob a alegada insuficiência

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5007904-87.2022.8.24.0125

    5007904-87.2022.8.24.0125

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5007904-87.2022.8.24.0125/ SC DESPACHO/DECISÃO R. C. G. R. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" , da Constituição Federal ( evento 49, RECESPEC1 ) O recurso especial visa reformar o acórdão do evento 41, VOTO1 Quanto à primeira controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 157, 240, § 2º, e 244 do Código de Processo Penal, bem como ao art.

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5005225-72.2022.8.24.0139

    5005225-72.2022.8.24.0139

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5005225-72.2022.8.24.0139/ SC DESPACHO/DECISÃO D. C. B. interpôs recurso especial,com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 23, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o acórdão do evento 16, RELVOTO1 . Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega ofensa aos art. 240, § 2º, 244 e 157 do Código de Processo Penal, sob o argumento de que a abor

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações