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Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5001089-87.2026.8.24.0043

5001089-87.2026.8.24.0043

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001089-87.2026.8.24.0043/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela autora R. J. contra sentença de improcedência proferida em " ação declaratória de nulidade de contratos bancários ". Adota-se o relatório elaborado pelo juízo a quo por representar fielmente a realidade dos autos: Trata-se de ação declaratória de nulidade de contratos bancários ajuizada por R. J. em face do Banco do Brasil S.A . Em apertada síntese, sustenta a autora qu

8ª Câmara de Direito CivilRel. FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0007124-48.2008.8.24.0054

0007124-48.2008.8.24.0054

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0007124-48.2008.8.24.0054/ SC DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, tendo em vista que os Temas 264, 265, 284 e 285 permanecem afetados pelo Supremo Tribunal Federal e pendentes de trânsito em julgado. Aguarde-se em secretaria. Documento eletrônico assinado por SERGIO AGENOR DE ARAGÃO, Juiz Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está di

3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101712-94.2026.8.24.0000

5101712-94.2026.8.24.0000

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101712-94.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por C. G. L. contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito n. 0001540-40.2014.8.24.0005 ajuizada por CINCO INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em face de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOT

4ª Câmara de Direito CivilRel. MARGANI DE MELLOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5020786-91.2025.8.24.0023

5020786-91.2025.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5020786-91.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de Itajaí contra a sentença proferida na ação de execução fiscal, proposta em desfavor de Gonçalves & Bertholde Revestimentos e Decorações Ltda., que tramitou perante o 3º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais Municipais. Colhe-se do teor da sentença ( evento 9, SENT1 ), de lavra do Eminente Juiz de Direito Rafael Rabaldo Bottan, in verbis

07º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. OSMAR MOHRJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5002720-36.2022.8.24.0163

5002720-36.2022.8.24.0163

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002720-36.2022.8.24.0163/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO contra a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a execução fiscal ajuizada em face de IRMAOS JUSTINO CORREA LTDA e D. J. C. , ao reconhecer a nulidade das Certidões de Dívida Ativa que instruem a demanda. O apelante sustenta que o título identifica as espécies tributárias, os exercícios, os valores e os dispositivos municipai

06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. MARCELO PONS MEIRELLESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5006317-31.2021.8.24.0039

5006317-31.2021.8.24.0039

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5006317-31.2021.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta pelo Município de Lages contra sentença que, nos autos da Execução Fiscal por si deflagrada, julgou extinta a actio , diante da ausência de interesse de agir. Em suas razões, sustenta o cabimento do recurso, por entender que o valor da execução supera o limite de alçada previsto no art. 34 da Lei n. 6.830/1980. Defende a prevalência da legislação municipal, que autoriza a não

05º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5018221-17.2025.8.24.0004

5018221-17.2025.8.24.0004

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5018221-17.2025.8.24.0004/ SC DESPACHO/DECISÃO BANCO AGIBANK S.A. interpôs apelação em face da sentença proferida nos autos de ação ordinária de revisão de contrato, processo n. 5018221-17.2025.8.24.0004, que julgou procedentes os pedidos, nos seguintes termos ( evento 55, DOC1 ): Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por J. P. F. em face de BANCO AGIBANK S.A e, por

6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5001449-26.2026.8.24.0074

5001449-26.2026.8.24.0074

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5001449-26.2026.8.24.0074/ SC DESPACHO/DECISÃO Redistribua-se o feito, nos termos da informação lançada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual no evento 6. Cumpra-se. Documento eletrônico assinado por Marco Aurélio Ghisi Machado, Desembargador Substituto , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.b

2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5000729-96.2025.8.24.0073

5000729-96.2025.8.24.0073

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5000729-96.2025.8.24.0073/ SC DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios da economia e celeridade processual, adota-se o relatório da sentença, por retratar com exatidão o trâmite na origem: Trata-se de ação com a qual a parte autora pretende a obtenção de auxílio-acidente em razão da alegada incapacidade laborativa. A autarquia previdenciária, em contestação, refutou os argumentos expostos na peça exordial. Com a prova pericial e o regular trâmite, vieram

3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. ALAÍDE MARIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5021633-93.2025.8.24.0023

5021633-93.2025.8.24.0023

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5021633-93.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC interpôs recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal proposta em desfavor de ALEXANDRE XAVIER MATIAS - ME, julgou o feito extinto nos termos a seguir ( evento 9, DOC1 ): Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, III e art. 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pela ausência de i

06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

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