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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

279.438 decisões no catálogo

  1. SentençaTJSP4015466-67.2026.8.26.0482

    4015466-67.2026.8.26.0482

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Sala 62 - Bairro: Vila Comercial - CEP: 19013-050 - Fone: (18)3311-2446 - Email: upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 4015466-67.2026.8.26.0482/ SP SENTENÇA Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a emenda da petição inicial para sua adequação, visando permitir o regular andamento do feito.

    UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente PrudenteRel. LUIZ AUGUSTO ESTEVES DE MELLOJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  2. SentençaTJSP4039856-86.2026.8.26.0002

    4039856-86.2026.8.26.0002

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 7ª Vara Cível - Foro Central Cível Procedimento Comum Cível Nº 4039856-86.2026.8.26.0002/ SP SENTENÇA Vistos. A. S. R. ajuizou a presente ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela de urgência em face de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. alegando, em síntese, que contratou financiamento com o réu em 10/09/2025 para aquisiçã

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. RICARDO AUGUSTO RAMOSJulgado em 15/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. SentençaTJSP4006125-23.2026.8.26.0577

    4006125-23.2026.8.26.0577

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José dos Campos Av. Salmão, 678, Térreo - sala 13 - Bairro: Jardim Aquarius - CEP: 12246-260 - Fone: (12) 3205-1601 - Email: sjcamposjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006125-23.2026.8.26.0577/ SP SENTENÇA Vistos. Dispensado relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). O feito comporta julgamento antecipado (CPC, art. 355, I). Sobreleva

    Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos CamposRel. NAIRA ASSIS BARBOSAJulgado em 15/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. SentençaTJSP4018612-95.2026.8.26.0004

    4018612-95.2026.8.26.0004

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Auxiliar - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa R. Clemente Alvares, 100 - Bairro: Lapa - CEP: 05074-050 - Fone: (11) 2868-6802 - Email: lapajec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4018612-95.2026.8.26.0004/ SP SENTENÇA Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput , da Lei nº 9.099/95. De rigor a extinção do processo sem julgamento do mérito. A autora formula pedid

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - LapaRel. GUILHERME OTÁVIO DE SOUZA BRUNIERAJulgado em 15/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJSP0010733-11.2026.8.26.0100

    0010733-11.2026.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010733-11.2026.8.26.0100/ SP DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito porque não se verifica no ato judicial embargado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. O acordo firmado entre as partes previa que o pagamento seria feito mediante a quitação de boleto com vencimento em 30.07.2026

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. PEDRO REBELLO BORTOLINIJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  6. SentençaTJSP4000251-33.2026.8.26.0197

    4000251-33.2026.8.26.0197

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Francisco Morato R. João Mendes Junior, 626 - Bairro: Jardim Francisco Morato - CEP: 07910-220 - Fone: (11 ) 4506-1541 - Email: francmoratojec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000251-33.2026.8.26.0197/ SP SENTENÇA Vistos. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. O feito

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Francisco MoratoRel. CARLOS AGUSTINHO TAGLIARIJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  7. SentençaTJSP4032547-54.2026.8.26.0506

    4032547-54.2026.8.26.0506

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 12ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4032547-54.2026.8.26.0506/ SP SENTENÇA Vistos. Evento 13: tendo em vista a manifestação retro, antes mesmo da citação/intimação da parte executada, homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência da ação manifestada pela parte exequente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 771,

    UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão PretoRel. PRISCILLA MARIA BASSETO AVALLONE FARAHJulgado em 15/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. SentençaTJSP4004082-16.2026.8.26.0286

    4004082-16.2026.8.26.0286

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Rua Luiz Bolognesi, s/n° - Bairro: Brasil - CEP: 13301-900 - Fone: (11) 2118-7101 - Email: itujec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004082-16.2026.8.26.0286/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de restituição de quantia paga c.c. indenização por danos morais ajuizada por G. H. R. e G. N. D. R. em face de MACIEL FERREIRA DA SILVA 0702502

    Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de ItuRel. EDUARDO DE LIMA GALDURÓZJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  9. SentençaTJSP4000579-69.2026.8.26.0291

    4000579-69.2026.8.26.0291

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal Pça. do Café, Sem numero - Bairro: Aparecida - CEP: 14870-901 - Fone: (16) 2141-9102 - Email: jaboticjec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000579-69.2026.8.26.0291/ SP SENTENÇA Vistos. B. C. S. ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA em face de J. R. A. D. S. , ambos qualificados na ini

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de JaboticabalRel. JORGE LUIS GALVAOJulgado em 15/10/2026coletada em 23/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSP4012688-98.2025.8.26.0405

    4012688-98.2025.8.26.0405

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR E. C. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FACE DE BANCO AGIBANK S.A., RECONHECENDO A VALIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Nº 1509303214 E Nº 1509303215. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL REQUERIDA; (II) VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ELETRÔNICAS E REGISTROS BIOMÉTRICOS CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. A IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA ASSINATURA DIGITAL E ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE TORNAM NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA DIGITAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPUGNAÇÃO EXPRESSA DA AUTENTICIDADE DE UMA ASSINATURA DIGITAL UTILIZADA PARA FIRMAR CONTRATO TRAZ A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA PARA VERIFICAÇÃO DA SUA VALIDADE, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

    6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo GrauRel. SWARAI CERVONE DE OLIVEIRAJulgado em 15/10/2026coletada em 20/10/20260 citações