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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.197.616decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:11

43.376 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJSP4148971-48.2026.8.26.0000

    4148971-48.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento Nº 4148971-48.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : HERALDO DE OLIVEIRA SILVA Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VOTO Nº: 79500-AP Vistos. A parte agravante apresentou agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento da taxa judiciária em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição 1 – Para evitar prejuízos

    13ª Câmara de Direito PrivadoRel. HERALDO DE OLIVEIRA SILVAJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJSP4021027-39.2026.8.26.0008

    4021027-39.2026.8.26.0008

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - Tatuapé R. Santa Maria, 257, Sala 18/24 - Bairro: Tatuapé - CEP: 03085-000 - Fone: (11) 3489-4808 - Email: tatuapejec@tjsp.jus.br EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4021027-39.2026.8.26.0008/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a relação jurídica entre as partes não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que se trata de ação de execução d

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VIII - TatuapéRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJSP4060658-08.2026.8.26.0002

    4060658-08.2026.8.26.0002

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional II - Santo Amaro Av. Adolfo Pinheiro, 1992, 2º andar - Bairro: Chácara Santo Antônio - CEP: 04734-003 - Fone: (11)3246-9430 - Email: stoamaro1jec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4060658-08.2026.8.26.0002/ SP DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Dispensado o relatório, nos termo

    Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo AmaroRel. FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRAJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJSP4181388-45.2026.8.26.0100

    4181388-45.2026.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4181388-45.2026.8.26.0100/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Incompetência do juízo em razão da atribuição dos Foros Regionais da Comarca da Capital ( art. 4.º da Lei n.º 3.947/1983) Trata-se de feito cujo endereço da parte ré em questão está abrangido pela competência do Foro Regional IV – Lapa , conforme consulta ao site do Tribunal de Jus

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJSP4152678-24.2026.8.26.0000

    4152678-24.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 01 - 32ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4152678-24.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO Gab. 01 - 32ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausente risco de dano irreparável, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Sem citação da parte contrária, incluam-se os autos na

    32ª Câmara de Direito PrivadoRel. ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETOJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJSP4204713-49.2026.8.26.0100

    4204713-49.2026.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4204713-49.2026.8.26.0100/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Incompetência em razão de ausência de prevenção (art. 286 do CPC) Depreende-se do que consta na autuação deste feito que ele foi distribuído por dependência a este juízo em razão de direcionamento realizado de forma automatizada pelo sistema processual. Entretanto, não se verificam as caus

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJSP4055440-05.2026.8.26.0000

    4055440-05.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 02 - 24ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4055440-05.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Gab. 02 - 24ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE

    24ª Câmara de Direito PrivadoRel. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIORJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJSP4148053-44.2026.8.26.0000

    4148053-44.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento Nº 4148053-44.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : HERALDO DE OLIVEIRA SILVA Gab. 06 - 13ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VOTO Nº: 79497-AP Vistos. A parte agravante apresentou agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. 1 – Para evitar prejuízos graves e de difícil reparação neste momento, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO , devendo o pro

    13ª Câmara de Direito PrivadoRel. HERALDO DE OLIVEIRA SILVAJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJSP4058027-25.2025.8.26.0100

    4058027-25.2025.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível Procedimento Comum Cível Nº 4058027-25.2025.8.26.0100/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão, nos quais se sustenta a existência de hipótese legal do art. 1.022 do CPC na decisão embargada. Relatados os fatos, passa-se a se decidir. Embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) Os embargos de declaração constituem-se no

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJSP4205039-09.2026.8.26.0100

    4205039-09.2026.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4205039-09.2026.8.26.0100/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Incompetência do juízo em razão de abusividade de cláusula de eleição de foro (art. 6.º, VIII, do CDC) A competência é a medida da jurisdição que limita o poder do juízo às demandas que, por razão constitucional, legislativa ou regulamentar, foram-lhe atribuídas para julgar, outorg

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações