Pular para o conteúdo

Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

43.376 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJSP4206536-58.2026.8.26.0100

    4206536-58.2026.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4206536-58.2026.8.26.0100/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Incompetência do juízo em razão de abusividade de cláusula de eleição de foro (art. 6.º, VIII, do CDC) A competência é a medida da jurisdição que limita o poder do juízo às demandas que, por razão constitucional, legislativa ou regulamentar, foram-lhe atribuídas para julgar, outorg

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJSP4057823-53.2026.8.26.0000

    4057823-53.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 02 - 24ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4057823-53.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Gab. 02 - 24ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO – “AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA CANCELAMENTO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO COM PEDIDO DE TUTE

    24ª Câmara de Direito PrivadoRel. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIORJulgado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJSP4002615-96.2026.8.26.0481

    4002615-96.2026.8.26.0481

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Av. Presidente Vargas, 31 - Bairro: Centro - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 2146-1314 - Email: epitaciojec@tjsp.jus.br Embargos à Execução Nº 4002615-96.2026.8.26.0481/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante em face da sentença que extinguiu os embargos à execução por ele ajuizados de f

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente EpitácioRel. CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI MOLINAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJSP4151399-03.2026.8.26.0000

    4151399-03.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4151399-03.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 32.318 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação revisional de contrato bancário – Decisão que determinou a emenda da petição inicial, condicion

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. DECIO LUIZ JOSE RODRIGUESJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJSP4002473-92.2026.8.26.0481

    4002473-92.2026.8.26.0481

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Av. Presidente Vargas, 31 - Bairro: Centro - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 2146-1314 - Email: epitaciojec@tjsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002473-92.2026.8.26.0481/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de A. P

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente EpitácioRel. CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI MOLINAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJSP4150642-09.2026.8.26.0000

    4150642-09.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4150642-09.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Expedição de mandados de reintegração de posse em cumprimento a determinações anteriores. Ato sem conteúdo

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. DECIO LUIZ JOSE RODRIGUESJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJSP4002427-06.2026.8.26.0481

    4002427-06.2026.8.26.0481

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Av. Presidente Vargas, 31 - Bairro: Centro - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 2146-1314 - Email: epitaciojec@tjsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002427-06.2026.8.26.0481/ SP DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a em face de E. C. M. , aleg

    Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente EpitácioRel. CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI MOLINAJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJSP4149845-33.2026.8.26.0000

    4149845-33.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4149845-33.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à agravante os benefícios da gratuidade da justiça exclusivamente para o processamento e julgamento deste agravo de instrumento. O pedido f

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. DECIO LUIZ JOSE RODRIGUESJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJSP4149147-27.2026.8.26.0000

    4149147-27.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4149147-27.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Gab. 04 - 21ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, anotando-se que a agravante é beneficiária da justiça gratuita. Indefiro o

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. DECIO LUIZ JOSE RODRIGUESJulgado em 21/10/2026coletada em 21/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJSP4149697-22.2026.8.26.0000

    4149697-22.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 02 - 24ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4149697-22.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR Gab. 02 - 24ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Visto. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão proferida no evento 13 dos autos originários que, em "ação de obrig

    24ª Câmara de Direito PrivadoRel. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JUNIORJulgado em 20/10/2026coletada em 20/10/20260 citações