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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

43.376 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJSP4142320-97.2026.8.26.0000

    4142320-97.2026.8.26.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab. 02 - 19ª Câmara de Direito Privado Praça João Mendes, S/Nº - Bairro: Centro - CEP: 01018-010 - Fone: - - https://www.tjsp.jus.br/ - Email: - Agravo de Instrumento Nº 4142320-97.2026.8.26.0000/ SP Magistrado : RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Gab. 02 - 19ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento de excepcional atribuição de efeito suspensivo, apenas para obstar a extinção do processo pelo eventual não recolhimento da taxa

    19ª Câmara de Direito PrivadoRel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLIJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJSP0002025-22.2025.8.26.0127

    0002025-22.2025.8.26.0127

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba Avenida Desembargador Doutor Eduardo Cunha de Abreu, 215, Sala 1 - Bairro: Vila Municipal - CEP: 06328330 - Fone: (11) 4506-1801 - https://www.tjsp.jus.br - Email: upj1a5cvcarapic@tjsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002025-22.2025.8.26.0127/ SP DESPACHO/DECISÃO A parte embargante sustenta a ocorrência de erro material, ao argumento de que a decisão teria analisado

    UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de CarapicuíbaRel. BRUNO CORTINA CAMPOPIANOJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJSP1005127-68.2025.8.26.0019

    1005127-68.2025.8.26.0019

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana Av. Brasil, 2669 - Bairro: Residencial Nardini - CEP: 13468-390 - Fone: (19) 3309-2547 - Email: americanajec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005127-68.2025.8.26.0019/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023,

    Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de AmericanaRel. FABIO D URSOJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJSP0003642-74.2025.8.26.0302

    0003642-74.2025.8.26.0302

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Gab 03 - 6ª Turma Recursal Cível RECURSO CÍVEL Nº 0003642-74.2025.8.26.0302/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso inominado (evento 37.1 ) interposto contra sentença (evento 19.27 ) distribuído a este Juiz Relator. Contudo, verifica-se a existência de distribuição anterior do recurso inominado nº 1008674-82.2021.8.26.0302 perante outra Relatoria (evento 1.11 ), pelo sistema SAJ, não tendo sido observada a prevenç

    6ª Turma Recursal CívelRel. CARLOS ALEXANDRE BÖTTCHERJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJSP4000199-37.2026.8.26.0003

    4000199-37.2026.8.26.0003

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara R. Afonso Celso, 1065, Térreo, Sala 26 - Bairro: Vila Mariana - CEP: 04119-061 - Fone: (11) 3489-4052 - Email: jabaquarajec@tjsp.jus.br Petição Cível Nº 4000199-37.2026.8.26.0003/ SP DESPACHO/DECISÃO Os embargos de declaração merecem acolhimento, na medida em que, de fato, por um lapso, foi determinada a restituição de valores, quando, em verdade,

    1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - JabaquaraRel. CLAUDIA MARIA CHAMORRO REBERTE CAMPANAJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJSP4004074-16.2026.8.26.0132

    4004074-16.2026.8.26.0132

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva Parque das Américas, 55 - Bairro: Centro - CEP: 15800-032 - Fone: (17)3311-4399 - Email: catanduvajec@tjsp.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004074-16.2026.8.26.0132/ SP DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição interna, omi

    Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de CatanduvaRel. ADRIANE BANDEIRAJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJSP4013157-19.2025.8.26.0576

    4013157-19.2025.8.26.0576

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 2ª,5ªe 8ª RAJs Rua Abdo Muanis, 991, Sala 803 e 805 - Bairro: Nova Redentora - CEP: 15090140 - Fone: (17) 2137-3788 - Email: 2.5e8rajvemp@tjsp.jus.br Dissolução Parcial de Sociedade Nº 4013157-19.2025.8.26.0576/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conheço dos embargos de declaração evento 103, EMBDECL1 , mas, REJEITO-OS , pois nítido o seu caráter in

    Vara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 2ª,5ªe8ª RAJsRel. PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUFJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJSP1000880-86.2024.8.26.0275

    1000880-86.2024.8.26.0275

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - Vara Única da Comarca de Itaporanga Avenida Santa Cruz, 59 - Bairro: Centro - CEP: 18480-061 - Fone: (15) 3565-9410 - Email: itaporanga@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 1000880-86.2024.8.26.0275/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a migração do processo para o sistema eproc, providencie-se a anotação da suspensão do feito, por meio da funcionalidade específica, conforme anteriormente determina

    Vara Única da Comarca de ItaporangaRel. CAROLINA MACHADO DE OLIVEIRAJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJSP4006111-12.2026.8.26.0004

    4006111-12.2026.8.26.0004

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 8ª Vara Cível - Foro Central Cível Procedimento Comum Cível Nº 4006111-12.2026.8.26.0004/ SP DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão, nos quais se sustenta a existência de hipótese legal do art. 1.022 do CPC na decisão embargada. Relatados os fatos, passa-se a se decidir. Embargos de declaração (art. 1.022 do CPC) Os embargos de declaração constituem-se no

    UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. CARLOS EDUARDO VIEIRA RAMOSJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJSP4008202-30.2026.8.26.0019

    4008202-30.2026.8.26.0019

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008202-30.2026.8.26.0019/ SP DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos, por isso devem ser conhecidos e devem ser acolhidos, porque omissa a sentença quanto aos honorários sucumbenciais, o que fica suprida com a deliberação de que, conforme entendimento consolidado pelo c. STJ (Tema 410), CONDENO a exequ

    UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de AmericanaRel. FABIO RODRIGUES FAZUOLIJulgado em 06/10/2026coletada em 14/10/20260 citações