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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONSUMO DE ÁGUA. COBRANÇAS EXCESSIVAS RECONHECIDAS NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA INSISTINDO REPARAÇÃO MORAL. SITUAÇÃO QUE SE AJUSTA À TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE PRECONIZADA PELA SÚMULA 343 DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59995/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766610 NÚMERO ÚNICO: 0026545-32.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600733025 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: III RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - (R. M. S. A. L.) 2º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) DIST. VINCULADO AO.: 202600733025 EMBARGANTE - A. G. M. G. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGANTE - A. G. M. G. DEFENSOR........
RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60228/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601153950 NÚMERO ÚNICO: 0000030-50.2026.8.25.0067 PROCESSO ORIGEM....202681300030 PROCEDÊNCIA........SANTA ROSA DE L./COMARCA DE RIACHUELO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 D
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ACÓRDÃO HABEAS CORPUS Nº 0818066-93.2026.8.15.0000 RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO) PACIENTE: J. A. F. S. IMPETRANTE: LAIZA SILVA BATISTA (OAB/PB 31.376) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA AR
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5380109-52.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA REQUERENTE: E. G. D. E. S.A. e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A REQUERIDO: ESTADO DE GOIÁS APELANTE: ESTADO DE GOIÁS APELADAS: E. G. D. E. S.A. e EQUATORIAL PARTICIPAÇÕES S/A RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Adoto o relatório lançado nos autos. Trata-se de REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL (mov. 49) interposta pelo ESTADO DE GOIÁS contra a sentença (mov. 44) prof
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5259980-43.2022.8.09.0151 COMARCA DE TURVÂNIA APELANTE: E. C. B. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por E. C. B., contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Judicial da Comarca de Turvânia, Dr.
Poder Judiciário do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Braga Viggiano AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5791132-22.2026.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO BRAGA VIGGIANO AGRAVANTE : U. G. AGRAVADA : A. A. U. S. VOTO Recurso próprio e tempestivo, dele conheço. Conforme relatado, trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a decisão inserta no evento 6 dos autos de ori
AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60082/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600115124 NÚMERO ÚNICO: 0010766-71.2025.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500733950 PROCEDÊNCIA........G-12 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500733950 AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-/SE AGRAVADO - E. A. B. ADVOGADO - FÁBIO COR
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL (ROUBO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA E EXTORSÕES). DOSIMETRIA DA PENA. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL INTERMEDIÁRIA MAIS BENÉFICA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. DUPLA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ILEGALIDADES RECONHECIDAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PEDIDO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal contra condenação definitiva pela prática de roubo consumado com causa de aumento pelo emprego de arma branca, duas extorsões qualificadas,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60189/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601157734 NÚMERO ÚNICO: 0002404-79.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601135901 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINET