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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

431.752 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5341753-80.2026.8.09.0051

    5341753-80.2026.8.09.0051

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado n.º: 5341753-80.2026.8.09.0051 Comarca de Origem: Goiânia – 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Magistrado (a) sentenciante: D. F. B. C. Recorrente (s): H. B. O. Recorrido (s): T T Multimarcas Ltda. e F. V. F. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE PROVA DA MÁ-FÉ DO TER

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0005866-48.2024.8.25.0075

    0005866-48.2024.8.25.0075

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60150/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601150008 NÚMERO ÚNICO: 0005866-48.2024.8.25.0075 PROCESSO ORIGEM....202485502577 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE T. B. G..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TUR

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5999318-93.2025.8.09.0145

    5999318-93.2025.8.09.0145

    PODER JUDICIÁRIO NAJ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 5999318-93.2025.8.09.0145 (cms) Comarca de Origem: São Domingos - Juizado das Fazendas Públicas Recorrente: Estado de Goiás Recorrida: J. R. L. Juíza Relatora: Nina Sá Araújo JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0036387-67.2025.8.25.0001

    0036387-67.2025.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59734/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600758352 NÚMERO ÚNICO: 0036387-67.2025.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202511201337 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202500744639 APELANTE - A. C. T. S. ADVOGADO - PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE APELADO - ESTADO DE S

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO5587403-28.2026.8.09.0000

    5587403-28.2026.8.09.0000

    EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO). VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE COMPROVADO. CONDENAÇÃO AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. TRÁFICO DENOMINADO PRIVILEGIADO. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Revisão criminal ajuizada contra condenação definitiva pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, à pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Pretensão de absolv

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5100057-19.2024.8.09.0051

    5100057-19.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. P. V. B. Este gabinete utiliza as ferramentas Berna e Agaia do TJGO, com apoio de inteligência artificial, na etapa de pré-análise dos processos destinados a julgamento, em conformidade com a Resolução nº 615/2025 do CNJ. APELAÇÃO CÍVEL Nº 5100057-19.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: M. A. F. N. APELADOS: G A Martins Maida Ltda (Sorriso Goiano) e Outro RELATORA: Maria Antônia de Faria – Juíza Substituta em Segund

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJPB0800221-44.2026.8.15.0551

    0800221-44.2026.8.15.0551

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 03 - Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ACÓRDÃO Recurso Criminal em Sentido Estrito n° 0800221-44.2026.8.15.0551 Relator : José Ferreira Ramos Júnior (Juiz de Direito Convocado — Relator) Origem : Vara Única da Comarca de Remígio Recorrente : J. N. S. Advogado : João Barboza Meira Júnior (OAB/PB nº 11.823) Recorrida : A Justiça Pública Estadual Representante : Ministério Público do Estado da Paraíba EMENTA: PENA

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0026870-72.2024.8.25.0001

    0026870-72.2024.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58740/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864662 NÚMERO ÚNICO: 0026870-72.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410800719 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-24 (S. O. F.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) APELANTE - F. B. S. ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE APELADO - F. N. I.

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO5766418-54.2026.8.09.0000

    5766418-54.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [E-MAIL] AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5766418-54.2026.8.09.0000 COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DESEMBARGADOR WILSON DIAS AGRAVANTE : S. C. T. G. ADV. : MAYKON PAULO FIRMINO DE JESUS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SEEU Nº 7001180-09.2025.8.09.0137 EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. I. N. DECRETOS Nº 12.338/2024 E Nº 12.790/2025. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRISÃO CAUTELAR. CONDIÇÃO MATERNA

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5725986-72.2026.8.09.0006

    5725986-72.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5725986-72.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S/A AGRAVADA: A. S. V. S. RELATOR: RICARDO LUIZ NICOLI – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMITAÇÃO GLOBAL DE DESCONTOS. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. MULTA C

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações