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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

431.752 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJSE0002474-98.2026.8.25.0053

    0002474-98.2026.8.25.0053

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60173/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601148664 NÚMERO ÚNICO: 0002474-98.2026.8.25.0053 PROCESSO ORIGEM....202688800844 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GA

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0019976-15.2026.8.25.0000

    0019976-15.2026.8.25.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59685/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600652488 NÚMERO ÚNICO: 0019976-15.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400861139 PROCEDÊNCIA........G-13 RELATOR - (R. M. S. A. L.) EMBARGANTE - A. B. C. E. I. LTDA ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE ADVOGADO - FRANCISCO TELES DE MENDONÇA NETO - OAB: 7201/SE EMBARGADO - B. N. F. M. ADVOGADO - JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176/SE EMEN

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0049804-92.2022.8.25.0001

    0049804-92.2022.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60088/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600121692 NÚMERO ÚNICO: 0049804-92.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500738843 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500738843 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - R. R. I. LTDA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTER

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5553566-42.2026.8.09.0174

    5553566-42.2026.8.09.0174

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI MUNICIPAL Nº 2.233/2019. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI. POSSIBILIDADE. PROGRESSÃO FUNCIONAL E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INSTITUTOS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. SUSPENSÃO DA CONTAGEM OBSERVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPRO

    4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0034955-47.2024.8.25.0001

    0034955-47.2024.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58670/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600865045 NÚMERO ÚNICO: 0034955-47.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410401089 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 202400802829 APELANTE - I. U. H. S. A. ADVOGADO - CARLA CRISTINA L

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0003029-06.2025.8.25.0036

    0003029-06.2025.8.25.0036

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60023/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600766702 NÚMERO ÚNICO: 0003029-06.2025.8.25.0036 PROCESSO ORIGEM....202571002405 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: IX RELATOR - (R. M. S. A. L.) 1º MEMBRO - G-15 (A. L. F. A. A.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) APELANTE - E. S. B. ADVOGADO - RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-/SE APELADO - V. B. E. LTDA ADVOGADO - CAROLINA NEVES PATROCIN

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJPB0811790-06.2025.8.15.0251

    0811790-06.2025.8.15.0251

    2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0811790-06.2025.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: MUNICIPIO DE CONDADO RECORRIDO: L. A. C. Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS - PB30520 ACÓRDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONDADO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚ

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO6029045-62.2024.8.09.0071

    6029045-62.2024.8.09.0071

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [E-MAIL] Recurso Inominado: 6029045-62.2024.8.09.0071 Comarca de Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Hidrolândia Magistrado(a) sentenciante: J. B. M. C. Recorrente (s): G. J. R. A. Recorrido (s): Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO e E. S. S. Relatora: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva 4ª Juíza da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBL

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0007336-30.2025.8.25.0027

    0007336-30.2025.8.25.0027

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60231/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601151881 NÚMERO ÚNICO: 0007336-30.2025.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202551502803 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABI

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5940720-29.2026.8.09.0011

    5940720-29.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher [E-MAIL] HABEAS CORPUS N. 5940720-29.2026.8.09.0011 Comarca : Rio Verde Impetrante : L. A. C. P. Paciente : G. A. S. M. Relatora : Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher RELATÓRIO E VOTO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de G. A. S. M. (21 anos), alegando que sofre constrangimento ilegal em razão de prisão em flagrante no dia 21

    2ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações