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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

409.286 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5834673-08.2026.8.09.0051

    5834673-08.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIQUIDEZ DO TÍTULO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva, por considerar líquida a obrigação e suficientemente demonstrada a condição da beneficiária, determinando o prosseguimento da execução

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5987983-68.2025.8.09.0051

    5987983-68.2025.8.09.0051

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5987983-68.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: E. V. C. APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – Juíza Substituta em Segundo Grau 5ª CÂMARA CÍVEL VOTO Adoto o relatório lançado nos autos. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por E. V. C. (mov. 58) contra a sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 14ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, Dra. T. M. M. R. B. M. (mov. 50), nos autos da Ação de Consignação em Pagamento com Indenização po

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5639241-23.2026.8.09.0125

    5639241-23.2026.8.09.0125

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS. AUSÊNCIA DE L. A. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à revisão criminal, sob alegação de contradição quanto à convergência da prova oral acerca da natureza e da quantidade dos bens subtraídos e de omissões relativas à indi

    2ª Seção CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0001100-24.2024.8.25.0051

    0001100-24.2024.8.25.0051

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60178/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601147726 NÚMERO ÚNICO: 0001100-24.2024.8.25.0051 PROCESSO ORIGEM....202476201135 PROCEDÊNCIA........SIRIRI/COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0000130-34.2026.8.25.0025

    0000130-34.2026.8.25.0025

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60183/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601147803 NÚMERO ÚNICO: 0000130-34.2026.8.25.0025 PROCESSO ORIGEM....202667000127 PROCEDÊNCIA........CRISTINÁPOLIS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) REC

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0053481-33.2022.8.25.0001

    0053481-33.2022.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58747/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600864473 NÚMERO ÚNICO: 0053481-33.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202212002589 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (K. N. S.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEI

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJPB0811040-04.2025.8.15.0251

    0811040-04.2025.8.15.0251

    2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0811040-04.2025.8.15.0251 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: MUNICIPIO DE PATOS RECORRIDO: P. M. O. L. Advogados do(a) RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA - PB11652-A, GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES - PB30136-A ACÓRDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE PATOS. CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PCCS-SUS). PROGRESSÃO VERTICAL PO

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJPB0833260-52.2023.8.15.2001

    0833260-52.2023.8.15.2001

    2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0833260-52.2023.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Remoção] RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA Advogado do(a) RECORRENTE: CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO - PB14932-A RECORRIDO: M. M. S. G. C. Advogado do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIZ LIMA DE CARVALHO - PB20891-A ACÓRDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA DA UEPB. PEDIDO DE REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. QU

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6129410-28.2024.8.09.0006

    6129410-28.2024.8.09.0006

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA OPORTUNIZAÇÃO PARA CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. DECISÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/1969. CONVERSÃO QUE CONSTITUI FACULDADE DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO EX OFFICIO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. INÉRCIA NÃO CARACTERIZADA. DILIGÊNCIAS PARA

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5898411-37.2025.8.09.0040

    5898411-37.2025.8.09.0040

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5898411-37.2025.8.09.0040 COMARCA : EDÉIA EMBARGANTES : F. J. C. e A. A. M. R. EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por F. J. C. e A. A. M. R., com fulcro nos artigos 619 e 620 do Código de Processo Penal, contra acórdão prof

    3ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações