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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

409.286 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0800190-59.2024.8.15.0271

    0800190-59.2024.8.15.0271

    2ª TURMA RECURSAL DA PARAÍBA - GABINETE 8 Processo número - 0800190-59.2024.8.15.0271 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [G. N./13º salário] RECORRENTE: MUNICIPIO DE PICUI Advogado do(a) RECORRENTE: JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS - PB20112-A RECORRIDO: K. M. C. L. M. Advogado do(a) RECORRIDO: ROMMEL MARQUES MOURA - PB22107-A ACÓRDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ. ENFERMEIRA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE D

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0024922-30.2026.8.25.0000

    0024922-30.2026.8.25.0000

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 60114/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600163414 NÚMERO ÚNICO: 0024922-30.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600148718 PROCEDÊNCIA........G-32 RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DIST. VINCULADO AO.: 202600148718 EMBARGANTE - M. M. B. ADVOGADO - ANNYEDJA DA SILVA SERAFIM - OAB: 16539/AL EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJSE0052358-10.2016.8.25.0001

    0052358-10.2016.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60092/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600133097 NÚMERO ÚNICO: 0052358-10.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500761864 PROCEDÊNCIA........G-13 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500761864 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - M. C. E FILHOS LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRI

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJGO5265069-17.2026.8.09.0051

    5265069-17.2026.8.09.0051

    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. TETO APLICÁVEL. MARCO TEMPORAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO COLETIVO. TEMA 792 DO STF. LEI ESTADUAL Nº 23.848/2025. REDUÇÃO SUPERVENIENTE DO LIMITE PARA 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INAPLICABILIDADE. TETO DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ART. 87, I, DO ADCT. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. DISTINGUISHING AFASTADO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. NÃO I

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0030076-02.2021.8.25.0001

    0030076-02.2021.8.25.0001

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 59173/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202101010851 NÚMERO ÚNICO: 0030076-02.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202141101172 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA S. L. V. (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA M. M. A. S. B. (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MU

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0048969-17.2016.8.25.0001

    0048969-17.2016.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60053/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600139796 NÚMERO ÚNICO: 0048969-17.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500861050 PROCEDÊNCIA........G-23 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500861050 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - S. P. A. LTDA ME AGRAVADO - S. M. S. O. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0000748-02.2025.8.25.0061

    0000748-02.2025.8.25.0061

    RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 60265/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601140039 NÚMERO ÚNICO: 0000748-02.2025.8.25.0061 PROCESSO ORIGEM....202579000748 PROCEDÊNCIA........POÇO VERDE GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 1º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORR

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0025045-28.2026.8.25.0000

    0025045-28.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 59908/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600763578 NÚMERO ÚNICO: 0025045-28.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202611100149 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - (A. B. L. C. A.) 1º MEMBRO - G-11 (E. M. F. P. C. EM SUBSTITUIÇÃO A R. E. F. P.) 2º MEMBRO - G-12 (C. S. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202400759658 AGRAVANTE - C. C. I. A. A. S. P. ADVOGADO - LEONARDO RAMALHO SANTOS - OAB: 522715/SP AGRAV

    1ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0001507-51.2026.8.25.9010

    0001507-51.2026.8.25.9010

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60226/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601156985 NÚMERO ÚNICO: 0001507-51.2026.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202601137602 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO A. S. (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE M. F.) 2º MEMBRO - DR.MARCELO A. C. C. (GABINETE 3 DA 2

    Subsecretaria da Turma RecursalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0010832-87.2021.8.25.0001

    0010832-87.2021.8.25.0001

    AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 60069/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600143063 NÚMERO ÚNICO: 0010832-87.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500820569 PROCEDÊNCIA........G-24 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202500820569 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - A. A. C. C. LTDA-ME EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTE

    Secretaria JudiciáriaSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações