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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

741.296 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0901714-74.2018.8.24.0040

    0901714-74.2018.8.24.0040

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0901714-74.2018.8.24.0040/ SC DESPACHO/DECISÃO O Município de Laguna interpôs recurso de apelação contra a sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada em face de Fonte & Objeto Informática Ltda., julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ao reconhecer a ausência de interesse processual à luz dos Temas 1.184 e 1.428 do STF, da Resolução CNJ n. 547/2024 e da Orientação Conjunta G

    03º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. RICARDO ROESLERJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0808127-23.2025.8.15.0001

    0808127-23.2025.8.15.0001

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande [ENDEREÇO], Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - [CEP] Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: [TELEFONE] ou [TELEFONE] v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0808127-23.2025.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: H. V. REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DIREITO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. AÇÃ

    1ª Vara da Fazenda Pública de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO6086761-72.2026.8.09.0137

    6086761-72.2026.8.09.0137

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde 2º Juizado Especial Cível e Criminal DECISÃO Processo nº : 6086761-72.2026.8.09.0137 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente : T. B. L. B. Requerida : I. R. E. S/s Ltda Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por T. B. L. B. e

    Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5096874-11.2026.8.24.0000

    5096874-11.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5096874-11.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO I. W. D. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira que, nos autos da ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedidos de restituição de valores e indenização por danos morais, ajuizada em face de PicPay Bank - Banco Múltiplo S.A. (processo n. 5006026-32.2026.8.24.0079), indeferiu o pedido de concessão da gra

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. LUIZ ZANELATOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJSE5000534-91.2026.8.25.0027

    5000534-91.2026.8.25.0027

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000534-91.2026.8.25.0027/SE AUTOR : A. M. B. M. S. ADVOGADO(A) : LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO (OAB SE016075) AUTOR : C. M. S. J. ADVOGADO(A) : LIZ EMANUELLE DO AMOR CARDOSO (OAB SE016075) RÉU : Q. A. G. Q. ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SE001109A) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR QATAR AIRWAYS GROUP ao pagamento de R$ 18.110,27 (dezoito

    Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de EstânciaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJDFT0749686-40.2026.8.07.0000

    0749686-40.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GDMASS Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0749686-40.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Howl LTDA. e Jonnathaz Fabiano Delmondes contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução ajuizada por Del Maipo Comércio e Represent

    3ª Turma CívelRel. MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTJDFT0748995-26.2026.8.07.0000

    0748995-26.2026.8.07.0000

    D ECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, em face à decisão da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, que em sede de cumprimento de sentença requerido por NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., rejeitou a impugnação à penhora do imóvel rural denominado Fazenda Quatro Corações, matrícula n.º 16.248 do 1º Registro de Imóveis de Araripina/PE. Na origem, NOROESTE persegue crédito decorrente de contrato de locação não residencial, do qual o agravante foi

    3ª Turma CívelRel. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJRN0814619-82.2026.8.20.5004

    0814619-82.2026.8.20.5004

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo: 0814619-82.2026.8.20.5004 Polo Ativo: I. V. N. B. CPF: ***.***.***-** Polo Passivo: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda CNPJ: **.***.***/****-** SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Necessário se faz, no entanto, breve síntese da pretensão encartada na inicial. I. V. N. B. ajuizou demanda contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., alegando que

    14º Juizado Especial Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0735049-21.2025.8.07.0000

    0735049-21.2025.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0735049-21.2025.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: GERLÂNDIA DE MATOS DA SILVA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de id 83699128, admitiu o recurso especial e sobrestou o extraordinário (tema 1.349 – Re 1.516.074) interpostos pelo Distrito Federal.          O STJ (id 91086093) devolveu os autos a este Tribunal de origem p

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5004894-07.2023.8.24.0026

    5004894-07.2023.8.24.0026

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5004894-07.2023.8.24.0026/ SC DESPACHO/DECISÃO Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 33, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 8, ACOR2 e de evento 23, ACOR2 . Quanto à primeira controvérsia , pela alínea “a” do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts.

    2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações