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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

746.356 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO0303028-61.2006.8.09.0002

    0303028-61.2006.8.09.0002

    Gabinete da 2ª Vara Judicial da Comarca de Acreúna Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Processo nº: 0303028-61.2006.8.09.0002 Requerente: Ministério Público do Estado de Goiás Requerido(a): J. G. S. 2 DECISÃO Trata-se de ação penal em desfavor de J. G. S., pela suposta prática da conduta prevista no artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Na movimentação n° 252, a defesa requereu a disponibilização de link de acesso à sessão de julgamento, por meio

    Acreúna - Vara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5694496-96.2023.8.09.0051

    5694496-96.2023.8.09.0051

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção DECISÃO Protocolo nº: 5694496-96.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Acusado: M. F. M. M. Decisão. Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em desfavor de M. F. M. M., C. F. S., T. O. N., S. L. A. L., P. C. T. X., M. F. V., J. J. V., R. L. A. F. e W. C. S. P., imputando-lhes a prática dos delitos previstos nos arti

    Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101152-55.2026.8.24.0000

    5101152-55.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5101152-55.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cooperativa de Crédito Aliança – Sicredi Aliança interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo 16º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, nos autos da ação de busca e apreensão n. 5046886-15.2024.8.24.0930, que indeferiu o pedido de intimação dos requeridos para indicar o paradeiro do veículo alienado fiduciariamente e determinou à autora que fornecesse endereço para citação/i

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6061076-02.2026.8.09.0125

    6061076-02.2026.8.09.0125

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piranhas Processo nº: 6061076-02.2026.8.09.0125 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente: C. O. S. Requerido(a): Banco Bradesco S.a. DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por C. O. S. em face de Banco Bradesco S.A. Alega a parte auto

    Piranhas - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJPB0830753-16.2026.8.15.2001

    0830753-16.2026.8.15.2001

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: [TELEFONE] SENTENÇA [Subsídios] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0830753-16.2026.8.15.2001 REQUERENTE: E. S. D. J. REQUERIDO: E. D. P. P. G. D. E. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença terminativa que indeferiu a petição inicial e extinguiu o cumprimento provisório individual de sentença sem resolução do mérito, nos t

    4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO6053361-40.2026.8.09.0146

    6053361-40.2026.8.09.0146

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas Processo: 6053361-40.2026.8.09.0146 Autor(a): L. F. L. Ré(u): Estado De Goias Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Inicialmente, cumpre esclarecer que os requisitos da petição inicial devem ser analisados de ofício pelo

    São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF66012996-11.2026.4.06.0000

    6012996-11.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6012996-11.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

    CoordenaçõesRel. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45021909-73.2024.4.04.7000

    5021909-73.2024.4.04.7000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5021909-73.2024.4.04.7000/ PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021909-73.2024.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO Com a adequação da decisão recorrida à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, não remanesce o interesse recursal do(a)(s) recorrente(s). Por essa razão, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário ante a perda de objeto. Intimem-se. Documento eletrônico assinado por GUSTAVO CHIES CIGNACHI, Juiz Auxiliar da Vice-P

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJDFT0755290-16.2025.8.07.0000

    0755290-16.2025.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0755290-16.2025.8.07.0000 EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: NATHALLIA FRANCO SANTOS MAIA DECISÃO Considerando que o Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.516.074/TO (tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, e tendo em vis

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0715752-31.2026.8.07.0020

    0715752-31.2026.8.07.0020

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro Órgão: 2ª Turma Criminal Classe: Embargos de Declaração - EMD Processo nº: 0715752-31.2026.8.07.0020 Embargante: S. V. do N. S. Embargados: Fiscal da lei: Paulo Lima Kim Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Relator: Des. Diaulas Costa Ribeiro DESPACHO 1. Cumpra-se o item 4 do despacho de ID nº 90647330, que determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça

    2ª Turma CriminalRel. DIAULAS COSTA RIBEIROPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações