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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

737.291 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0911491-83.2019.8.24.0061

    0911491-83.2019.8.24.0061

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0911491-83.2019.8.24.0061/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de São Francisco do Sul contra a sentença que, nos autos da execução fiscal ajuizada em desfavor de B. D. , extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, no art. 1º, § 1º, da Resolução CNJ n. 547/2024 e no art. 2º, I e § 2º, da Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, por ausência de interesse

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102850-96.2026.8.24.0000

    5102850-96.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102850-96.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso A. M. interpôs Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão interlocutória proferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais n. 5010124-19.2026.8.24.0125 que indeferiu o pedido de concessão da justiça gratuita. Alega a agravante, em síntese, que esclareceu, na origem, não possuir vínculo formal de emprego, reiterando a impossibilidade d

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0801135-08.2013.8.24.0004

    0801135-08.2013.8.24.0004

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0801135-08.2013.8.24.0004/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ contra sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Defende que os municípios detêm competência para estabelecer valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e que o próprio Supremo Tribunal Federal, n

    05º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0705232-69.2026.8.07.0001

    0705232-69.2026.8.07.0001

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Roberto Freitas Filho Órgão 3ª Turma Cível Classe Apelação Cível Processo n. 0705232-69.2026.8.07.0001 Apelante DISTRITO FEDERAL Apelado CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS Relator Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO DESPACHO Cuida-se de apelação cível interposta pelo DISTRITO FEDERAL contra a sentença que julgou improcedente a dúvida suscitada pelo Cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos de Brasíl

    3ª Turma CívelRel. ROBERTO FREITAS FILHOPublicado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5064528-07.2026.8.24.0000

    5064528-07.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5064528-07.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por N. M. D. R. , D. D. R. L. e C. F. U. R. contra decisão que indeferiu o pleito de gratuidade da justiça ( evento 38, EMBDECL1 ). Para tanto, arguiram omissão na análise das provas de hipossuficiência. Pugnaram pelo acolhimento dos embargos para concessão da justiça gratuita e dispensa do preparo recursal. Após o regular trâmite, os autos vieram conc

    6ª Câmara de Direito CivilRel. QUITERIA TAMANINI VIEIRAJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF66012909-55.2026.4.06.0000

    6012909-55.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6012909-55.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a réplica,

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5039246-29.2025.8.24.0023

    5039246-29.2025.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5039246-29.2025.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao estudo de competência realizado pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual ( evento 5, INF1 ), determino a redistribuição do presente feito a uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte. Cumpra-se. Documento eletrônico assinado por AUGUSTO CESAR ALLET AGUIAR, Desembargador Substituto , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da

    5ª Câmara de Direito CivilRel. AUGUSTO CESAR ALLET AGUIARJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66009502-41.2026.4.06.0000

    6009502-41.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6009502-41.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em desfavor da SAMARCO MINERAÇÃO S.A. por meio da qual a parte autora pretende o regular prosseguimento do seu requerimento de adesão ao PID- Programa Indenizatório Definitivo- previsto no Novo Acordo do Rio Doce. Requer, aind

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJES0017044-46.2013.8.08.0012

    0017044-46.2013.8.08.0012

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0017044-46.2013.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: INFOCERTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA em face da r. sentença de Id. 22383488, proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Públ

    4ª Câmara CívelRel. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisão da presidênciaTJDFT0702851-13.2021.8.07.0018

    0702851-13.2021.8.07.0018

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0702851-13.2021.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Considerando que ainda pendente de publicação o acórdão do RE 1.050.597 (tema 1.071) pelo STF, julgado sob a sistemática da repercussão geral, devolvam-se o

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações