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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

737.291 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5055111-34.2021.8.24.0023

    5055111-34.2021.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5055111-34.2021.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Brusque contra sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Sustenta, em síntese, que a execução teve movimentação útil e que não se enquadra na hipótese de processo inócuo: aponta as tentativas de citação e pesquisa de

    05º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJES5009782-39.2026.8.08.0000

    5009782-39.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Fábio Brasil Nery PROCESSO Nº 5009782-39.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: 27.025.382 GIOVANI SOUZA DA SILVA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado do(a) AGRAVANTE: ADRIANA FEITOSA - ES7974 Advogado do(a) AGRAVADO: RAFAEL AGRELLO - ES14361-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por GIOVANI SOUZA DA SILVA em razão da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Vitória/ES, nos aut

    2ª Câmara CívelRel. FABIO BRASIL NERYJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF66012949-37.2026.4.06.0000

    6012949-37.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Petição (Acordo do Rio Doce) Nº 6012949-37.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a réplica,

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. SentençaTJSP4001046-19.2026.8.26.0236

    4001046-19.2026.8.26.0236

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga Rua Prudente de Moraes, 570 - Bairro: Centro - CEP: 14940103 - Fone: (16) 3352-1811 - Email: ibitinga2cv@tjsp.jus.br Monitória Nº 4001046-19.2026.8.26.0236/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Monitória proposta por JOSE LEANDRO RIBEIRO FERRAGENS LTDA em face de LEANDRO SILVERIO LOURENCO . No curso do processo, as partes celebraram acordo visando à composição amigável

    2ª Vara Cível da Comarca de IbitingaRel. HENRIQUE VASCONCELOS LOVISONJulgado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJES5020435-03.2026.8.08.0000

    5020435-03.2026.8.08.0000

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5020435-03.2026.8.08.0000 AGRAVANTE: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES E OUTRO AGRAVADO: ANA PAULA DO CARMO JUÍZO PROLATOR: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO Cuida-se de agravo de inst

    3ª Câmara CívelRel. ALDARY NUNES JUNIORJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF66012189-88.2026.4.06.0000

    6012189-88.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6012189-88.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5097255-19.2026.8.24.0000

    5097255-19.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5097255-19.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por E. D. F. contra decisão interlocutória proferida nos autos de execução de título extrajudicial n. 5002445-07.2024.8.24.0070, a qual indeferiu a liberação de valores bloqueados via sistema Sisbajud (ev. 55 da origem). Compulsando os autos, observo que não estão presentes todos os requisitos de admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não f

    3ª Câmara de Direito CivilRel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66013010-92.2026.4.06.0000

    6013010-92.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6013010-92.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

    CoordenaçõesRel. JOSE MAURICIO LOURENCOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102700-18.2026.8.24.0000

    5102700-18.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102700-18.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por J. N. R. em face de V. A. R. , com pedido de antecipação da tutela recursal, contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação Execução de Título Extrajudicial n. 5001074-82.2022.8.24.0068 , que rejeitou o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade de valores bloqueados oriundos de benefício previdenciário e manteve a cons

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102253-30.2026.8.24.0000

    5102253-30.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102253-30.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cevatrans Agro Comercial Ltda. em face de Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda. , com pedido de atribuição de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal, contra decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença n.º 0304460-35.2016.8.24.0039, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages, que afa

    3ª Câmara de Direito CivilRel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações