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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

737.291 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102123-40.2026.8.24.0000

    5102123-40.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102123-40.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1) Do recurso Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. em face de ZEM Comércio e Representações de Gás Ltda. , com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória proferida na ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais n.º 5005655-33.2026.8.24.0026, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Guaram

    3ª Câmara de Direito CivilRel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJDFT0748613-33.2026.8.07.0000

    0748613-33.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Número do processo: 0748613-33.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NARA VEICULOS LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de tutela recursal interposto por NARA VEÍCULOS LTDA. em face do DISTRITO FEDERAL, ante a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Feder

    3ª Turma CívelRel. ROBERTO FREITAS FILHOPublicado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5032397-75.2024.8.24.0023

    5032397-75.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5032397-75.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Itapoá contra sentença proferida pelo Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital que, nos autos da execução fiscal ajuizada em face da Associação dos Servidores Municipais de Campo Mourão, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, com fundam

    06º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. GLADYS AFONSOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0748930-31.2026.8.07.0000

    0748930-31.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Número do processo: 0748930-31.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LUCAS FERREIRA DAS CHAGAS D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de LUCAS FERREIRA DAS CHAGAS, ante as decisões interlocutórias proferidas pelo Juízo da 1ª Vara de

    3ª Turma CívelRel. ROBERTO FREITAS FILHOPublicado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJDFT0708112-62.2021.8.07.0016

    0708112-62.2021.8.07.0016

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708112-62.2021.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CRISTIANE SALES DA SILVA DESPACHO Esta presidência, em decisão de id 90993774, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Distrito Federal. O STJ (id 90993774) negou provimento ao apelo. O STF (id 90993774, p. 52/53) devolveu os autos à origem para obser

    4ª Turma CívelRel. JAIR SOARESPublicado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  6. SentençaTJSP4001353-07.2025.8.26.0236

    4001353-07.2025.8.26.0236

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga Rua Prudente de Moraes, 570 - Bairro: Centro - CEP: 14940103 - Fone: (16) 3352-1811 - Email: ibitinga2cv@tjsp.jus.br Procedimento Comum Cível Nº 4001353-07.2025.8.26.0236/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de Procedimento de Rescisão Contratual ajuizado por Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de R. C. M. , no qual se alegou a celebração de co

    2ª Vara Cível da Comarca de IbitingaRel. HENRIQUE VASCONCELOS LOVISONJulgado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102423-02.2026.8.24.0000

    5102423-02.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102423-02.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Da inicial Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Associação de Benefícios Liderança e Maria Nilta Ricken Tenfen Advogados Associados, com pedido de antecipação da tutela recursal, contra a decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença n.º 5001137-81.2025.8.24.0075, que indeferiu o pedido de penhora sobre o benefício previdenciário percebido pelo executado ( evento 1

    3ª Câmara de Direito CivilRel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0901792-08.2017.8.24.0039

    0901792-08.2017.8.24.0039

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0901792-08.2017.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Lages contra sentença que extinguiu a execução fiscal sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. Sustentou que a decisão afronta a Constituição Federal e a autonomia dos municípios, que têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Falou e

    05º Núcleo Comercial de Justiça 4.0Rel. ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOJulgado em 25/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007393-53.2025.8.24.0103

    5007393-53.2025.8.24.0103

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007393-53.2025.8.24.0103/ SC DESPACHO/DECISÃO 1.1) Petição Inicial L. D. E. ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com exclusão de registro negativo em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Alegou que seu nome foi lançado, pelo réu, no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR), na rubrica de dívida vencida, no valor de R$ 5.943,58, sem que tivesse recebido comunicação prévia acerca do registro. Sustentou que a an

    1ª Câmara de Direito ComercialRel. GUILHERME NUNES BORNJulgado em 25/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. SentençaTJSP1021950-68.2025.8.26.0100

    1021950-68.2025.8.26.0100

    Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Cível - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Juízo Titular II - 18ª Vara Cível - Foro Central Cível Procedimento Comum Cível Nº 1021950-68.2025.8.26.0100/ SP SENTENÇA Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por D. S. C. P. R. em face de UNITED AIRLINES, INC.. Aduz o autor que adquiriu passagens aéreas para retornar dos Estados Unidos ao Brasil, em itinerário que compreendia voo de Newark para Guarulhos em 07/12/2024, seguido de conexão para Belo Horizont

    UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central CívelRel. EDNA KYOKO KANOJulgado em 25/10/2026coletada em 25/10/20260 citações