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DecisãoTJGO0166399-29.2001.8.09.0011

0166399-29.2001.8.09.0011

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0166399-29.2001.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA RECORRIDA: T. T. C. LTDA DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 65 pelo MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, regularmente representado, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, em face do acórdão unânime proferido na mov. 61 p

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJGO5567691-93.2026.8.09.0051

5567691-93.2026.8.09.0051

Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5567691-93.2026.8.09.0051 Exequente(s): J. P. M. M. Executado(s): M. A. N. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença SENTENÇA A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exara

Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJGO5173098-35.2021.8.09.0015

5173098-35.2021.8.09.0015

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas Públicas Processo: 5173098-35.2021.8.09.0015 Autor(a): B. B. L. Ré(u): Estado De Goiás Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar. Durante o regular

São Luis de Montes Belos - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO5915152-85.2026.8.09.0051

5915152-85.2026.8.09.0051

Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Processo nº: 5915152-85.2026.8.09.0051 Exequente(s): T. C. G. Executado(s): S. R. S. I. A. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica DECISÃO/MANDADO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarad

Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO6035800-39.2025.8.09.0113

6035800-39.2025.8.09.0113

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 6035800-39.2025.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA RECORRENTE: V. E. O. RECORRIDO: BANCO I. C. S.A. DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 75 por V. E. O., regularmente representada, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF, em face do acórdão unânime proferido na mov. 70 pela 3ª Turma Julgadora da 7ª Câmara Cível desta Corte, sob relatoria da Desª

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVELSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF66013011-77.2026.4.06.0000

6013011-77.2026.4.06.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6013011-77.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

CoordenaçõesRel. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão da presidênciaTJDFT0727044-98.2025.8.07.0003

0727044-98.2025.8.07.0003

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0727044-98.2025.8.07.0003 RECORRENTE: ISAAC COIMBRA SANTOS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO I - Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-

Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJGO5972383-78.2026.8.09.0113

5972383-78.2026.8.09.0113

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Juiz Comarca de Niquelândia – Vara de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude Cível, das Fazendas Públicas e de Registros. Telefone/Whastapp: [TELEFONE] Autos do Processo:5972383-78.2026.8.09.0113 Autor (s): M. G. S. R. Requerido (s): Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por M. G. S. R. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade temporári

Niquelândia - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJSE5003382-74.2026.8.25.0084

5003382-74.2026.8.25.0084

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003382-74.2026.8.25.0084/SE AUTOR : CONDOMINIO R. J. C. ADVOGADO(A) : PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA (OAB SE006123) DESPACHO/DECISÃO O condomínio autor requer a reconsideração da sentença do evento 41 quanto à condenação ao pagamento das custas, alegando grave crise financeira decorrente da inadimplência de condôminos e a ausência também da parte ré à audiência. Subsidiariamente, pede a concessão da gratuidade da justiça ou o parcelamento das custas (evento 45). Decido.

1º Juizado Especial Cível da Comarca de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

DecisãoTJGO6069996-06.2026.8.09.0079

6069996-06.2026.8.09.0079

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Paulo César Alves das Neves [E-MAIL] ___________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6069996-06.2026.8.09.0079 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITABERAÍ AGRAVADO : A. R. S. RELATOR : Desembargador Paulo César Alves das Neves DECISÃO LIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo MUNICÍPIO DE ITABERAÍ contra a decisão (movimentaçã

11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

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