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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

328.394 decisões no catálogo

  1. SentençaTJGO5538842-29.2026.8.09.0143

    5538842-29.2026.8.09.0143

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Miguel do Araguaia 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Juizado das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal - SEEU e Juizado Criminal) Avenida Maranhão, esquina com a Rua 10, s/nº, Setor Alto Alegre, São Miguel do Araguaia - GO, 76590-000 [TELEFONE] / [TELEFONE] / [E-MAIL] Processo: 5538842-29.2026.8.09.0143 Polo ativo: G. J. M. Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvar

    São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  2. SentençaTJRN0827929-14.2019.8.20.5001

    0827929-14.2019.8.20.5001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal [ENDEREÇO], Candelária, NATAL - RN - [CEP] WhatsApp Business: [TELEFONE] Processo n.º 0827929-14.2019.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: J. R. L. Demandado: Banco Ge (CIFRA) S/A DECISÃO Após o arquivamento dos autos, a parte executada requereu o levantamento de valores remanescentes depositados judicialmente (ID 199045131). Em cumprimento à decisão de ID 199212053, a Secretaria certificou que a conta judici

    1ª Vara Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  3. SentençaTJGO5675822-65.2026.8.09.0051

    5675822-65.2026.8.09.0051

    COMARCA DE GOIÂNIA - 3.º Juizado Especial Cível Complexo dos Juizados Cíveis - Comarca de Goiânia - [ENDEREÇO]-480 - 4.º andar- [TELEFONE] E-mail oficial da secretaria: [E-MAIL] E-mail oficial do gabinete: [E-MAIL] Processo n.º: 5675822-65.2026.8.09.0051 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Promovente: E. D. N. B. F. Promovido: T. L. A. A. SENTENÇA/MANDADO1 Dispensado o relatório ex-lege. E. D. N. B. F. ajuiz

    Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5ºSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5640085-79.2026.8.09.0025

    5640085-79.2026.8.09.0025

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Caldas Novas [ENDEREÇO] - Quadra 1A, S/N - Itagai III, Caldas Novas - GO, 75690-000 E-mail: [E-MAIL] Protocolo nº 5640085-79.2026.8.09.0025 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Promovente: Aurealuce Online Ltda. Promovido(a): PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S. A. Autorizo uso de cópia desta decisão para cum

    Caldas Novas - 2º Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  5. SentençaTJSE0000293-80.2024.8.25.0058

    0000293-80.2024.8.25.0058

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 202478200308 NÚMERO ÚNICO: 0000293-80.2024.8.25.0058 AUTOR : A. P. RÉU : A. F. S. ADV. : JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE ADV. : ANTONIO CORREIA FILHO - OAB: 8099-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO A. F. S., BRASILEIRO, EM UNIÃO ESTÁVEL, FEIRANTE, NASCIDO EM 01/07/1979, FILHO DE V. F. S. E O. F. S., INSCRITO NO CPF SOB O Nº ***.***.***-**, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.

    Ilha Das FloresSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  6. SentençaTJGO5495739-81.2023.8.09.0076

    5495739-81.2023.8.09.0076

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de IPORÁ [ENDEREÇO], , CENTRO, IPORA-Goiás, 76200000, Iporá - Juizado das Fazendas Públicas [E-MAIL] Autos: 5495739-81.2023.8.09.0076 Polo ativo: C. M. S. Polo passivo: Estado De Goias SENTENÇA A presente sentença serve como MANDADO/OFÍCIO/CARTA e qualquer outro expediente necessário ao cumprimento, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial. Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exeq

    Iporá - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  7. SentençaTJRN0801415-56.2026.8.20.5105

    0801415-56.2026.8.20.5105

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau [ENDEREÇO], Centro, MACAU - RN - [CEP] Processo n.º: 0801415-56.2026.8.20.5105 Parte autora:E. U. M. N. Parte ré: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. DO MÉRITO Do direito à conversão em pecúnia das férias não usufruídas A parte autora sustenta

    Juizado da Fazenda Pública da Comarca de MacauSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  8. SentençaTJPB0865732-38.2025.8.15.2001

    0865732-38.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0865732-38.2025.8.15.2001 [Piso Salarial] REQUERENTE: F. A. M. M. REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proposto por F. A. M. M. em face do Estado da Paraíba, objetivando o recebimento de valores decorrentes de título executivo judicial. Intimado para os fins do art. 535 do CPC (ID 125992518), o Estado da Par

    Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da CapitalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  9. SentençaTJGO5786185-22.2026.8.09.0051

    5786185-22.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos nº 5786185-22 SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, proposta por L. E. S. C., por meio da atermação, em desfavor de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, sendo dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, ressalvando que a julgo antecipadamente porque a prova documental anexada é suficiente ao convencimento deste juízo, estando presentes os pressupostos processua

    Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11ºSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações
  10. SentençaTJPB0877537-85.2025.8.15.2001

    0877537-85.2025.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0877537-85.2025.8.15.2001 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: M. L. S. M. REU: BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cancelamento de Ônus Cumulada com repetição do indébito e indenização por Danos Morais proposta por M. L. S. M. em face de BANCO AGIBANK S/A, partes qualificadas nos autos. Narra a autora, em síntese, que é aposentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social pe

    5ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 22/10/2026coletada em 22/10/20260 citações