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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

1.178.105 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF45006202-21.2026.4.04.9999

    5006202-21.2026.4.04.9999

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3538 - Email: gabhermes@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5006202-21.2026.4.04.9999/ RS DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada de pauta da sessão virtual, conforme requerido, para oportuna inclusão em pauta na sessão telepresencial, em data ainda a ser confirmada, para fins de que seja oportunizada a

    5ª TurmaRel. HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJGO5785303-58.2025.8.09.0160

    5785303-58.2025.8.09.0160

    III EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. COMPENSAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. EMBARGOS DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS. EMBARGOS DO SINDICATO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato dos Professores do Município de Novo Gama - SINPRO/NG e pelo Município de Novo Gama contra o acórdão profer

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF60013665-35.2011.4.01.0000

    0013665-35.2011.4.01.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 0013665-35.2011.4.01.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO 1. O exame, neste momento, limita-se à regularização da sucessão processual da agravada. 2. Determinei a suspensão do feito por 60 dias para regularização do polo ativo da ação e da representação processual ( Evento 37, DESPADEC1 ). Posteriormente, intimei o antigo procurador para promover a regularização ou justificar a impossibilidade, prevendo baixa e arquivamento caso nada fosse r

    1ª Turma - PREV/SERVRel. RUBENS ROLLO D OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. SentençaTJGO5188355-49.2026.8.09.0137

    5188355-49.2026.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [E-MAIL] Processo nº.: 5188355-49.2026.8.09.0137 Requerente: C. J. L. J. S. CPF/CNPJ: ***.***.***-** Requerido(a): Brf S.a. CPF/CNPJ: **.***.***/****-** Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5686377-15.2024.8.09.0051

    5686377-15.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 5686377-15.2024.8.09.0051 Polo ativo: S. F. A. Polo passivo: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por S. F. A. em face da decisão proferida no evento n. 62, que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada pelo Estado de Goiás, declarou a inexequibilidade do título executivo judicial em relação ao exequente e extinguiu o cumprimento individual de sentença. O

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5397129-88.2023.8.09.0105

    5397129-88.2023.8.09.0105

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5397129-88.2023.8.09.0105 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE MINEIROS EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE MINEIROS EMBARGADA : M. I. B. R. RELATOR : Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSEN

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5354112-96.2026.8.09.0072

    5354112-96.2026.8.09.0072

    DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. DIREITO À SAÚDE. FAZENDA PÚBLICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM DEFESA PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRESERVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por ente municipal contra sentença prof

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJGO5650416-42.2026.8.09.0051

    5650416-42.2026.8.09.0051

    DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência destinada a compelir operadora de plano de saúde ao fornecimento de sistema automatizado de gestão e infusão contínua de insulina e respectivos insumos, prescritos para tratamento de Diabetes Mellitus tipo 1. O recurso sustenta a ess

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5432811-59.2024.8.09.0044

    5432811-59.2024.8.09.0044

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FORMOSA FAZENDAS PÚBLICAS [ENDEREÇO], Parque Laguna II, Formosa/GO, [CEP] Balcão Virtual: [TELEFONE] WhatsApp, E-mail: [E-MAIL] DECISÃO Processo: 5432811-59.2024.8.09.0044 Polo ativo: M. A. T. B. Polo passivo: Municipio De Formosa-go Trata-se de Cumprimento de Sentença. No evento anterior, a parte exequente reiterou seu pedido de intimação da parte executada para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Vieram os autos conclusos. Decido. Inicialmente,

    Formosa - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102166-74.2026.8.24.0000

    5102166-74.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102166-74.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por V. T. , M. T. e E. G. J. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, em sede de tutela cautelar antecedente (Autos n. 5000188-26.2026.8.24.0074), deflagrada pelos agravantes contra COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU, ora parte agravada. Na decisão combat

    4ª Câmara de Direito ComercialRel. TULIO JOSE MOURA PINHEIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações