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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.167.067 decisões no catálogo

  1. SentençaTJRN0801418-97.2025.8.20.5120

    0801418-97.2025.8.20.5120

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0801418-97.2025.8.20.5120 Parte autora: P. D. O. Parte ré: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença movido por P. D. O. em face do BANCO BRADESCO S/A, tendo a parte demandada efetuado o depós

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís GomesSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0834188-81.2026.8.15.0001

    0834188-81.2026.8.15.0001

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 8ª VARA CÍVEL Processo número - 0834188-81.2026.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Liminar, Prestação de Serviços, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Correção Monetária, Perdas e Danos, Inadimplemento, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: J. C. P. C. Advogado do(a) AUTOR: J. C. P. C. - PB13194 REU: C. C. V. LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAME

    8ª Vara Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJPB0877964-48.2026.8.15.2001

    0877964-48.2026.8.15.2001

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0877964-48.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça ao autor, com fundamento na insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição retro, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e Indenização por Dano Moral ajuizada por L. R. D. O. L., representada por sua genitora M. L. O., co

    7ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Despacho/decisão da vice-presidênciaTRF45028140-63.2017.4.04.7000

    5028140-63.2017.4.04.7000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5028140-63.2017.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar(em) recurso(s) submetido(s) à sistemática da repercussão geral, fixou a(s) seguinte(s) tese(s) (grifei): Tema STF 1102 - 1. A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei n. 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela Administração Pública, em s

    VICE-PRESIDÊNCIARel. GUSTAVO CHIES CIGNACHIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTJRJ3010428-74.2026.8.19.0001

    3010428-74.2026.8.19.0001

    RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRONUNCIAMENTO IMPUGNÁVEL MEDIANTE APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA, EM QUE SE BUSCAVA REAJUSTE DE VANTAGEM E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS NÃO ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO. 2. DICÇÃO DO ARTIGO 1.009 DO CPC, QUE DETERMINA QUE CABERÁ APELAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA COMUM. 3. RECURSO INOMINADO NÃO SE PRESTA PARA IMPUGNAR O PRONUNCIAMENTO, CONFIGURANDO, ASSIM, ERRO GROSSEIRO O SEU MANEJO, DE MODO A OBSTAR SEU CONHECIMENTO. 4. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL. PRECEDENTES. 5. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932, III, DO CPC.

    7ª Câmara de Direito PúblicoRel. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0022584-83.2026.8.25.0000

    0022584-83.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58528/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600858977 NÚMERO ÚNICO: 0022584-83.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201756001484 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 202000822143 AGRAVANTE - C. S. C. J. LTDA ME ADVO

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisão da presidênciaTJDFT0714502-27.2025.8.07.0010

    0714502-27.2025.8.07.0010

    o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714502-27.2025.8.07.0010 AGRAVANTE: ELIS FRANCE DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMÍNIO 08 DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplic

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0007110-81.2008.8.24.0113

    0007110-81.2008.8.24.0113

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0007110-81.2008.8.24.0113/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Execução fiscal promovida pelo Município de Camboriú foi extinta, dando-se por havida a prescrição intercorrente. O Fisco recorre sustentando que, para a decretação do fato extintivo, exige-se a comprovação de que o processo permaneceu paralisado por culpa sua - o que não se deu na hipótese, pois sempre atuou quando intimado a tanto. A estagnação processual, em verdade, decorreu de falhas no sistema judic

    5ª Câmara de Direito PúblicoRel. HÉLIO DO VALLE PEREIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJPB0861532-51.2026.8.15.2001

    0861532-51.2026.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861532-51.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Restituição de Valores e Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por T. H. F. F. em face de AUTO ORIENTE COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. e NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Narra o autor, em síntese, que adquiriu junto à primeira promovida o veículo zero-quilômetro marca Nissan, modelo Kait Active CVT, ano/m

    3ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJES5006542-34.2025.8.08.0014

    5006542-34.2025.8.08.0014

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5006542-34.2025.8.08.0014 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARCOS VINICIOS APARECIDO FRANCA RECORRIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogado do(a) RECORRENTE: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto por Marcos Vinicios

    Turma Recursal - 4ª TurmaRel. GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações