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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.167.062 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF61003569-04.2022.4.01.3800

    1003569-04.2022.4.01.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 1003569-04.2022.4.01.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003569-04.2022.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Em petição ( evento 22, PET1 ), a parte apelada requer a retirada do processo da pauta virtual, a fim de realizar sustentação oral em julgamento presencial. À vista disso, defiro o referido pedido e retiro o feito da pauta de julgamento virtual do dia 26/10/2026 a 03/11/2026, determinando, desde já, sua inclusão na pauta da sessão presenc

    2ª Turma - PREV/SERVRel. FLAVIO BOSON GAMBOGIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJSE5000042-27.2026.8.25.0051

    5000042-27.2026.8.25.0051

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000042-27.2026.8.25.0051/SE AUTOR : N. J. A. S. ADVOGADO(A) : ELDER RODRIGUES SANTOS (OAB SE014437) RÉU : I. S. S.A. ADVOGADO(A) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (OAB SE002484) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por N. J. A. S. em face de Iguá Sergipe S.A., para: a) DECLARAR a inexigibilidade da multa ?Multa Grave ? Categoria Residencial? (Protocolo/Ordem de Serviço

    2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJPB0800889-92.2025.8.15.0181

    0800889-92.2025.8.15.0181

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800889-92.2025.8.15.0181 ORIGEM: 5ª Vara Mista de Guarabira RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior APELANTE: M. G. V. ADVOGADO: Júlio César Nunes da Silva (OAB/PB nº 18.798) APELADA: CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJRJ0929791-78.2023.8.19.0001

    0929791-78.2023.8.19.0001

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE REEMBOLSO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. MATÉRIA OBJETO DA LIDE QUE NÃO VERSA SOBRE EXECUÇÃO FISCAL. INCOMPETÊNCIA DO 1º NÚCLEO DIGITAL DE SEGUNDO GRAU PARA RECURSOS EM EXECUÇÃO FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º, DO ATO EXECUTIVO TJ Nº 23/2025. FEITO QUE DEVE SER DISTRIBUÍDO A UMA DAS EGRÉGIAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

    1º Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução FiscalRel. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF66264394-93.2025.4.06.3800

    6264394-93.2025.4.06.3800

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Remessa Necessária Cível Nº 6264394-93.2025.4.06.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO Em análise REMESSA NECESSÁRIA de sentença concessiva de segurança, que, com fundamento no art. 5º, LXXVIII da Constituição (duração razoável dos processos) e no art. 49 da Lei 9.784/99, visando afastar a mora da autarquia previdenciária, garantiu à parte o direito à análise imediata de seu requerimento administrativo. Sem recurso voluntário das partes, subiram os autos a este Tribu

    1ª Turma - PREV/SERVRel. EDILSON VITORELLI DINIZ LIMAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. SentençaTJPB0809943-81.2025.8.15.0731

    0809943-81.2025.8.15.0731

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0809943-81.2025.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Piso Salarial] AUTOR: A. C. S. F. REU: MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada de urgência ajuizada por A. C. S. F. em face de MUNICÍPIO DE CABEDELO, ambos qualificado

    2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE5003416-49.2026.8.25.0084

    5003416-49.2026.8.25.0084

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003416-49.2026.8.25.0084/SE TIPO DE AÇÃO: Turismo RELATORA : Juiza de Direito MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS RECORRENTE : T. L. A. S/A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO : C. A. F. D. P. (AUTOR) ADVOGADO(A) : IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA (OAB SE007985) ADVOGADO(A) : IURY FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA (OAB SE007174) ADVOGADO(A) : BRENO BARBOSA OLIVEIRA (OAB SE009072) RECORRIDO : J. C. V. S. (AUTOR) ADVOGADO(A) : IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA (OAB SE007985) ADVO

    1ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5069314-93.2024.8.24.0023

    5069314-93.2024.8.24.0023

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5069314-93.2024.8.24.0023/ SC DESPACHO/DECISÃO MUNICÍPIO DE JOINVILLE interpôs recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal proposta em desfavor de FELIX & BORBA SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PUBLICITÁRIAS LTDA., julgou o feito extinto nos termos a seguir ( evento 13, DOC1 ): Ante o exposto, com fulcro no art. 320, 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e art. 485, incisos I, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃ

    06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0000556-06.2010.8.24.0067

    0000556-06.2010.8.24.0067

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0000556-06.2010.8.24.0067/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por BANCO DO BRASIL S.A. contra sentença proferida nos autos n. 00005560620108240067. O recurso foi sobrestado em razão da afetação da controvérsia ao Tema n. 264 e Tema n. 265 do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, a parte recorrente e os recorridos M. A. D. M. , R. M. P. e G. K. comunicaram a celebração de acordos e requereram a homologação ( evento 226, PET1 ,

    6ª Câmara de Direito ComercialRel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJPB0801838-17.2025.8.15.0311

    0801838-17.2025.8.15.0311

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa I. e Água Branca [ENDEREÇO], Centro, PRINCESA ISABEL - PB - [CEP] - ( ) Processo: 0801838-17.2025.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP] AUTOR: M. N. A. N. Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: MUNICIPIO DE MANAIRA DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda distribuída perante o Juizado Especial/da Fazenda Pública. DECIDO. A matéria em deslinde revela-se como send

    1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água BrancaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações