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SentençaTJPB0837657-52.2026.8.15.2001

0837657-52.2026.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE J. P. 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL E DE CABEDELO Processo número - 0837657-52.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Extravio de bagagem] AUTOR: A. M. D. Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIAN WARDIL MORENO MADEIRA - MG159559, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO - MG237920 REU: T. L. A. S/A Advogados do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A, MOACIR AMORIM MENDES - PB19570 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Le

7º Juizado Especial Cível da Capital e de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

SentençaTJSE0048778-20.2026.8.25.0001

0048778-20.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640903939 NÚMERO ÚNICO: 0048778-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : J. P. B. M. ADV. : J. P. B. M. - OAB: 8778-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) DECLARAR A ILEGALIDADE DA ADOÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE R$ 245.000,00 PARA A COBRANÇA DO ITBI NO

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0001128-82.2010.8.24.0027

0001128-82.2010.8.24.0027

ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0001128-82.2010.8.24.0027/ SC DESPACHO/DECISÃO Foi noticiada a celebração de acordo entre as partes, sendo requerida a homologação da autocomposição e a consequente extinção do procedimento recursal, providência que se impõe. Na forma do art. 932, I, do Código de Processo Civil, “incumbe ao relator [....] dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologa

3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Decisão da presidênciaTJDFT0710142-76.2025.8.07.0001

0710142-76.2025.8.07.0001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710142-76.2025.8.07.0001 AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA SA AGRAVADA: DANYELE DE FREITAS SOUZA DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de r

Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

SentençaTJRN0813512-37.2025.8.20.5004

0813512-37.2025.8.20.5004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal [ENDEREÇO], Cidade Alta, NATAL - RN - [CEP] Processo: 0813512-37.2025.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: D. D. A. REQUERIDO: Q. A. B. S.A., UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por D. D. A. em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. e CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL, visando à satisfação da condenação es

4º Juizado Especial Cível da Comarca de NatalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

AcórdãoTJRJ3001386-04.2026.8.19.0000

3001386-04.2026.8.19.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. 3. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

10ª Câmara de Direito PúblicoRel. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETOJulgado em 26/10/2026coletada em 25/10/20260 citações

AcórdãoTJRN0800454-41.2026.8.20.5162

0800454-41.2026.8.20.5162

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECISÃO Trata de Pedido de Uniformização de Interpretação de Jurisprudência interposto em face de acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal Permanente que reforma para improcedente a sentença que julga procedente a pretensão formulada na inicial, determina o recálculo e a implantação, nos subsídios do Policial Militar, do valor correto da remuneração, mediante a aplicaç

Gabinete 2 TUJSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5002148-98.2021.8.24.0039

5002148-98.2021.8.24.0039

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5002148-98.2021.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO Município de Lages interpôs recurso de apelação contra sentença ( evento 27, SENT1 ) que, nos autos execução fiscal ajuizada em face de Cimentex Materiais de Construção Ltda., julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Da parte dispositiva do decisum , extrai-se a síntese do julgamento de primeiro grau: 3 Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485,

02º Núcleo Civil de Justiça 4.0Rel. SELSO DE OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5004462-93.2025.8.24.0518

5004462-93.2025.8.24.0518

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5004462-93.2025.8.24.0518/ SC DESPACHO/DECISÃO A. M. M. G. interpôs recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, da Constituição Federal ( evento 23, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 15, ACOR2 . Quanto à controvérsia , a parte recorrente aduz ofensa ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, no que concerne ao afastamento do tráfico privilegiado. Afirma:

2ª Vice-PresidênciaRel. JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações

DecisãoTJPB0800509-90.2026.8.15.0001

0800509-90.2026.8.15.0001

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800509-90.2026.8.15.0001 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800509-90.2026.8.15.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Exequente: CONDOMÍNIO R. D. P. Executada: A. G. R. P. 1. RELATÓRIO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAL

3º Juizado Especial Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações

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