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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.166.983 decisões no catálogo

  1. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC0908237-24.2017.8.24.0045

    0908237-24.2017.8.24.0045

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 0908237-24.2017.8.24.0045/ SC DESPACHO/DECISÃO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC interpôs recurso de apelação contra sentença que, nos autos da ação de execução fiscal proposta em desfavor de V. D. S. , julgou o feito extinto nos termos a seguir ( evento 45, DOC1 ): Ante o exposto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, III e art. 485, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, pela ausência de interesse de agir,

    06º Núcleo Público de Justiça 4.0Rel. PATRÍCIA NOLLIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJRJ0801940-16.2025.8.19.0024

    0801940-16.2025.8.19.0024

    DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS NO CONTRACHEQUE DA VÍTIMA COM BASE EM DESPESAS ORIUNDAS DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE ALEGA JAMAIS TER CELEBRADO PRETENSÃO DE INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE REPARAÇÃO MORAL E DEVOLUÇÃO DO ALEGADO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE QUE RESULTAM DO ART. 85, §2º, DO CPC, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA FORA DOS CASOS PREVISTOS NO §8º DO MESMO DISPOSITIVO DO CPC. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO AUTORAL, APENAS PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA PREVISTA NA LEI 14.905/24.

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTJDFT0705177-67.2026.8.07.0018

    0705177-67.2026.8.07.0018

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705177-67.2026.8.07.0018 RECORRENTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RECORRIDO: TAYNA DA SILVA TENORIO BARROS DECISÃO I - Recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0746288-85.2026.8.07.0000

    0746288-85.2026.8.07.0000

    Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Número do Processo: 0746288-85.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante (s): RAIMUNDO JULIO PEREIRA Agravado (s): BANCO BRADESCO S.A. Relator: Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO ======= DECISÃO ======= Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal, interposto por RAIMUNDO JULIO PEREIRA (ID 90357565, págs. 1-9) contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos do Cumprimento

    1ª Turma CívelRel. CARLOS PIRES SOARES NETOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJPB0804176-28.2026.8.15.0731

    0804176-28.2026.8.15.0731

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo [ENDEREÇO], KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - [CEP] [TELEFONE]; e-mail: [E-MAIL] Nº DO PROCESSO: 0804176-28.2026.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] AUTOR: R. A. U. L. REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Vistos, etc. Em petição de ID 169723143, a parte autora noticia a inobservância da tutela de urgência deferida na decisão de ID 168341429, requerendo a adoção de medi

    2ª Vara Mista de CabedeloSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0000791-67.2024.8.25.0062

    0000791-67.2024.8.25.0062

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58722/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600865226 NÚMERO ÚNICO: 0000791-67.2024.8.25.0062 PROCESSO ORIGEM....202480000799 PROCEDÊNCIA........PORTO DA FOLHA GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) DIST. VINCULADO AO.: 202400847692 APELANTE - BANCO I. C. S.A ADVOGADO -

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas das turmas recursaisTJSC0002256-14.2008.8.24.0026

    0002256-14.2008.8.24.0026

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Gab 02 - 3ª Turma Recursal RECURSO CÍVEL Nº 0002256-14.2008.8.24.0026/ SC DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito, tendo em vista que os Temas 264, 265, 284 e 285 permanecem afetados pelo Supremo Tribunal Federal e pendentes de trânsito em julgado. Aguarde-se em secretaria. Documento eletrônico assinado por SERGIO AGENOR DE ARAGÃO, Juiz Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está di

    3ª Turma RecursalRel. SERGIO AGENOR DE ARAGÃOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF60002998-11.2008.4.01.3810

    0002998-11.2008.4.01.3810

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0002998-11.2008.4.01.3810/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002998-11.2008.4.01.3810/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar a instituição financeira a pagar os expurgos inflacionários das contas da parte autora, com atualização e correção monetária ( 2.1 , págs. 52/63). O apelado apresentou manifestação pugnando pela intim

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5101618-49.2026.8.24.0000

    5101618-49.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas Corpus Criminal Nº 5101618-49.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO O advogado Suevandro Barbosa de Moura impetrou ordem de Habeas Corpus em favor de D. R. B. L. , alegando coação ilegal praticada pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul. Sustentou que o Paciente foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 7 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e que o Juízo da execução indeferiu

    3ª Câmara CriminalRel. GERALDO CORREA BASTOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5070731-82.2026.8.24.0000

    5070731-82.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5070731-82.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por G. B. C. contra a decisão proferida nos autos da execução fiscal n. 5127441-92.2022.8.24.0023, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta ( evento 26, DESPADEC1 ). É o relatório necessário. 1 – O recurso está prejudicado. Isso porque, posteriormente à decisão agravada, foi proferida sentença nos autos principais em 16/10/2026, nos seguin

    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de AcervosRel. LEONE CARLOS MARTINS JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações