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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.171.751 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF66007727-88.2026.4.06.0000

    6007727-88.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6007727-88.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petição em que a parte requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, bem como apresenta, subsidiariamente, recurso que denomina de agravo interno. O recurso não deve ser conhecido. A competência exe

    CoordenaçõesRel. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5665333-31.2022.8.09.0011

    5665333-31.2022.8.09.0011

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial M. L., [CEP] - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [E-MAIL] - [TELEFONE]. Processo n: 5665333-31.2022.8.09.0011 Polo ativo: A. F. G. Polo passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública D E C

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5537948-92.2026.8.09.0033

    5537948-92.2026.8.09.0033

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGADA OMISSÃO. TEMA REPETITIVO Nº 1.178 DO STJ. NECESSIDADE DE A. C. C. E. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E GASTOS COM PLATAFORMAS DE JOGOS E APOSTAS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANALISADA À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. (...) II. Questão em Discussão. 03. Os presentes embargos objetivam analisar se o acórdão proferido incorreu em omissão ao não analisar a hipossuficiência financeira d

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTRF45037155-51.2020.4.04.7000

    5037155-51.2020.4.04.7000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5037155-51.2020.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1475 , submeteu a julgamento a questão assim ementada: Definir se a periculosidade decorrente da exposição ao agente físico eletricidade, após a supressão desse agente dos regulamentos previdenciários promovida pelo Decreto n. 2.172/1997, constitui fundamento juridicamente apto ao reconhecimento da especialidade do labor para fins dos arts.

    10ª TurmaRel. CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5408364-73.2026.8.09.0064

    5408364-73.2026.8.09.0064

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás GABINETE DO DESEMBARGADOR MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA e-mail: [E-MAIL] - [TELEFONE] APELAÇÃO CÍVEL Nº 5408364-73.2026.8.09.0064 COMARCA DE GOIANIRA 5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : M. V. A. APELADO : BANCO ITAU S/A RELATOR : MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (movimentação 43), interposta por M. V. A., da sentença (movimentação 38), prolatada pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Goianira, nos autos da Ação Declaratória de Inexistên

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJSE0008118-95.2025.8.25.0040

    0008118-95.2025.8.25.0040

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58640/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600858584 NÚMERO ÚNICO: 0008118-95.2025.8.25.0040 PROCESSO ORIGEM....202554002078 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) APELANTE - S. L. S. ADVOGADO - PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA - OAB: 9878/SE APELADO - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - CARLOS AUGUS

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJGO5334831-51.2018.8.09.0100

    5334831-51.2018.8.09.0100

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação do réu e manteve sua responsabilidade civil por colisão traseira entre automóvel e m

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJPB0808957-55.2026.8.15.0000

    0808957-55.2026.8.15.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808957-55.2026.8.15.0000 ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar da Capital RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior AGRAVANTE: A. J. G. F. L., representado por sua genitora A. F. G. F. ADVOGADA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB-PB 21.040) AGRAVADA: U. J. P. C. T. M. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB-PB 8.463), Leidson Flamarion Torres Matos (OAB-PB 13.040) e Yago R

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. Decisão da presidênciaTJDFT0747370-85.2025.8.07.0001

    0747370-85.2025.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0747370-85.2025.8.07.0001 RECORRENTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: L. M. F. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE ARAUJO DE FARIA DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Oitava Turma Cível des

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJSE0014229-84.2026.8.25.0000

    0014229-84.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58699/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600837348 NÚMERO ÚNICO: 0014229-84.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202368000745 PROCEDÊNCIA........FREI P. G..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 202300806788 AGRAVANTE - D. C. S. LTDA ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI -

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações