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Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.171.751 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJSE0034309-37.2024.8.25.0001

    0034309-37.2024.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58821/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600765121 NÚMERO ÚNICO: 0034309-37.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411801151 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) CONVOCADO - G-23 (M. A. G. M. F.) CONVOCADO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.)

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. SentençaTJPB0810064-25.2025.8.15.0371

    0810064-25.2025.8.15.0371

    Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de S. P. J. E. F. P. (14695) 0810064-25.2025.8.15.0371 [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: M. G. O. REU: MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. A parte não r

    Juizado Especial Misto de SousaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089735-08.2026.8.24.0000

    5089735-08.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5089735-08.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Lorenzetti Química Ltda. opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita postulado pela agravante ( 15.1 ). É o relatório necessário. 2. De início, cumpre salientar que a oposição dos embargos de declaração encontra-se condicionada ao cabal preenchimento dos requisitos estampados no art. 1.022 do Código de

    2ª Câmara de Direito PúblicoRel. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO6053148-61.2026.8.09.0137

    6053148-61.2026.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 6053148-61.2026.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADOS: L. C. L. A., I. L. A., Z. J. A. F. E M. H. A. L. RELATOR: DES. SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0021341-07.2026.8.25.0000

    0021341-07.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58583/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600856082 NÚMERO ÚNICO: 0021341-07.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202463001813 PROCEDÊNCIA........CAMPO DO B. G..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202500810637 AGRAVANTE - BANCO DO N. B. S.A. ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 130

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. SentençaTJRN0802739-96.2026.8.20.5100

    0802739-96.2026.8.20.5100

    PODER JUDICIÁRIO DO E. S. D. J. 2ª Vara da Comarca de Assu [ENDEREÇO], A. F., AÇU - RN - [CEP] [TELEFONE] - Email: [E-MAIL] Número do Processo 0802739-96.2026.8.20.5100 Parte Autora M. -. 0. P. A. Parte Demandada F. D. E. D. S. SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de F. D. E. D. S., devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato, tipificada no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, com incidência dos artigos 5º e 7º, inciso I, da

    2ª Vara da Comarca de AssuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. SentençaTJPB0810918-28.2026.8.15.0001

    0810918-28.2026.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810918-28.2026.8.15.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: Y. F. C. D. S.REPRESENTANTE: M. A. S. F. REU: BANCO PINE S/A SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO PINE S.A. em face da sentença de ID 168294825, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 0087821996 e determinar o cancelamento imediato de todos os descont

    3ª Vara Cível de Campina GrandeSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTJRJ0811907-19.2023.8.19.0004

    0811907-19.2023.8.19.0004

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA UBER. DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MATÉRIA AFETADA NO IRDR Nº 0025421-84.2023.8.19.0000. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, NA QUAL O AUTOR PRETENDE A REATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE MOTORISTA NA PLATAFORMA UBER, DESATIVADA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM RAZÃO DE APONTAMENTO CRIMINAL, BEM COMO A COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA EXCLUSÃO. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONTRA A QUAL O AUTOR INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO E DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA O DESCREDENCIAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O JULGAMENTO DO RECURSO DEVE SER SUSPENSO EM RAZÃO DA ADMISSÃO DO IRDR Nº 0025421-84.2023.8.19.0000, QUE VERSA SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E OPORTUNIDADE DE RESPOSTA PARA A EXCLUSÃO DE MOTORISTA DE PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE QUANDO EXISTIR CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DISPENSE TAL PROCEDIMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. A SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL, AO ADMITIR O IRDR Nº 0025421-84.2023.8.19.0000, DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM CURSO QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO AFETADA, EM QUALQUER JUÍZO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 982, I, DO CPC, CONFORME AVISO TJ Nº 199/2023. 5. O AUTOR SUSTENTA TER SIDO EXCLUÍDO DA PLATAFORMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA, ENQUANTO A RÉ INVOCA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA A RESCISÃO IMEDIATA E SEM AVISO PRÉVIO, RAZÃO PELA QUAL O JULGAMENTO DO APELO DEPENDE DA TESE A SER FIXADA NO INCIDENTE. IV. DISPOSITIVO: 6. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO NOS AUTOS DO IRDR Nº 0025421-84.2023.8.19.0000.

    20ª Câmara de Direito PrivadoRel. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5007336-17.2026.8.24.0033

    5007336-17.2026.8.24.0033

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5007336-17.2026.8.24.0033/ SC DESPACHO/DECISÃO HDI Seguros S.A. interpôs recurso de apelação contra sentença de improcedência proferida na ação regressiva ajuizada em face de Celesc Distribuição S.A. Alegou, em síntese: a) a validade dos documentos por si juntados aos autos para demonstrar o nexo de causalidade entre o prejuízo indenizado ao segurado e a falha na prestação de serviço pela ré; b) a imparcialidade técnica e a força probante do laudo produz

    2ª Câmara de Direito CivilRel. Marco Aurélio Ghisi MachadoJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJGO5860503-73.2026.8.09.0051

    5860503-73.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. MITIGAÇÃO. EXIBIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos à execução fiscal, admitiu o exame da alegação de excesso de execução apesar da ausência de indicação do valor reputado correto e

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações