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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.171.751 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5347180-86.2023.8.09.0011

    5347180-86.2023.8.09.0011

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (ORIGINARIAMENTE AUXILIAR DE SECRETARIA / SERVIÇOS DIVERSOS). PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL BIENAL. LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2006 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 095/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE TRATO SUCESSIVO (SÚMULA 85 DO STJ E DECRETO Nº 20.910/1932) RECONHECIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FORMAL DE DESEMPENHO E DE PROGRAMA DE SA

    2ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTRF45030858-66.2026.4.04.0000

    5030858-66.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5030858-66.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO A parte agravante no evento 52, PET1 manifesta inconformismo em face da decisão de origem que indeferiu a produção de prova em contraposição às conclusões constantes do parecer do TelessaúdeRS. Todavia, o recurso foi julgado prejudicado diante da supe

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5963035-61.2026.8.09.0137

    5963035-61.2026.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [E-MAIL] Processo nº.: 5963035-61.2026.8.09.0137 Requerente: F. L. G. CPF/CNPJ: ***.***.***-** Requerido(a): P. C. D. CPF/CNPJ: ***.***.***-** Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedim

    Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0749979-10.2026.8.07.0000

    0749979-10.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Selma Sauerbronn Número do processo: 0749979-10.2026.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA D E S P A C H O Nos termos do art. 207 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrit

    1ª Câmara CívelRel. SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJGO6016085-58.2025.8.09.0065

    6016085-58.2025.8.09.0065

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. VALOR EXCEDENTE AO CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO. TEMA 796 DO STF E TEMA 1.113 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que conheceu em parte do recurso de apelação e inteiram

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTJDFT0745359-52.2026.8.07.0000

    0745359-52.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do processo: 0745359-52.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FREDERICO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O Por meio do agravo interno (ID 91258102), FREDERICO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA pretende a retratação da decisão monocrática deste Relator (ID 90158392), que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente agr

    7ª Turma CívelRel. JANSEN FIALHO DE ALMEIDAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5486811-48.2026.8.09.0170

    5486811-48.2026.8.09.0170

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAMPINORTE Vara Cível Processo: 5486811-48.2026.8.09.0170 Polo Ativo: Banco Bradesco Financiamentos S/a Polo Passivo: M. D. M. D E C I S Ã O (Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por Ban

    Campinorte - Vara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5989132-65.2026.8.09.0051

    5989132-65.2026.8.09.0051

    Fórum Cível da Comarca de Goiânia Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva Processo nº 5989132-65.2026.8.09.0051 Polo ativo: K. C. S. Polo passivo: Estado De Goias Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Individual Provisório de Sentença de Ações Coletivas DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença deflagrado em face do Estado de Goiás, oriundo da Ação Civil Públi

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTJES5000951-06.2023.8.08.0065

    5000951-06.2023.8.08.0065

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5000951-06.2023.8.08.0065 ORIGEM: Juízo de Jaguaré - Vara Única RECORRENTE: ALDAIR JOSÉ DA SILVA RECORRIDOS: ERISSON ARAÚJO DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: conforme intimação prévia. DECISÃO O presente feito foi incluído na 5ª sessão de julgamento, ocorrida em setembro de

    Turma Recursal - 4ª TurmaRel. GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF45038469-70.2026.4.04.0000

    5038469-70.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Agravo de Instrumento Nº 5038469-70.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE SANTA CATARINA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5009603-45.2010.4.04.7200/SC, na qual foram indeferidos os pedidos de extinção do cumprimento de sentença formulados pelo agravante, foi ele condenado

    11ª TurmaRel. NIVALDO BRUNONIJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações