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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.171.742 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTRF60002577-58.2007.4.01.3809

    0002577-58.2007.4.01.3809

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0002577-58.2007.4.01.3809/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002577-58.2007.4.01.3809/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF , em face da sentença proferida em 05.11.2012 que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais para condenar a instituição financeira ao pagamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro/fevereiro

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5730487-15.2024.8.09.0079

    5730487-15.2024.8.09.0079

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 5730487-15.2024.8.09.0079 COMARCA DE ITABERAÍ AGRAVANTE: G. N. S. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 197 por G. N. S., qualificado e regularmente representado, com fundamento no art. 1.021 do CPC, em face da decisão vista na mov. 192 que, em exercício do juízo de admissibili

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CRIMINALSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJGO5122220-22.2026.8.09.0051

    5122220-22.2026.8.09.0051

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. ERRO GROSSEIRO. COISA JULGADA. OMISSÕES INEXISTENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento a agravo interno interposto de decisão monocrática que, em agravo de instrumento, cassou a homologação de cálculos em cumprimento individual de sentença coletiva e determinou o

    9ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5102985-11.2026.8.24.0000

    5102985-11.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento Nº 5102985-11.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO Conforme informação constante no item "1" do evento 4, DOC1 , promova-se a redistribuição para o Gabinete 02 da 1ª Câmara de Direito Público deste Tribunal. Documento eletrônico assinado por SERGIO LUIZ JUNKES, Desembargador Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico htt

    10ª Câmara de Direito CivilRel. SERGIO LUIZ JUNKESJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5542278-78.2026.8.09.0051

    5542278-78.2026.8.09.0051

    Comarca de Goiânia – GO 6ª Vara Cível Avenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - [CEP] Processo n.º: 5542278-78.2026.8.09.0051 Promovente: V. H. C. P. A. Promovido (a): Banco Bmg S.a DECISÃO V. H. C. P. A., curatelado, representado por sua curadora e genitora J. C. P., ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com declaração de nulidade, repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência em face de BANCO BMG S.A. Como fundamento da

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJPB0802078-39.2023.8.15.0161

    0802078-39.2023.8.15.0161

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802078-39.2023.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejada por V. E. N. O. (ID 169075784) em razão da deflagração do CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA promovido por U. J. P. C. T. M. (ID 169029982), que aponta como devido o valor total de R$ 3.549,02 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e dois centavos) atualizado até 01/09/2026, compreendendo R$ 1.980,48 de principal corrigido, R$ 1.188,28 d

    1ª Vara Mista de CuitéSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5978110-10.2026.8.09.0051

    5978110-10.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual DECISÃO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: A liquidação e o cumprimento individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva não se enquadram na hipótese de isenção de custas prevista para as fases de liquidação e de cumprimento de sentença ordinárias, sendo inaplicável a Súmula n. 4 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Em resposta à consulta formulada pelo Juízo (Ofício n.

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF66013257-73.2026.4.06.0000

    6013257-73.2026.4.06.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Av. Álvares Cabral, 1741, 8o. andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1066 - Email: codes@trf6.jus.br Indenizatóra (Acordo do Rio Doce) Nº 6013257-73.2026.4.06.0000/ MG DESPACHO/DECISÃO Citada, a Samarco apresentou contestação. Abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, impugnação, desde já especificando as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, com o sem a répl

    CoordenaçõesRel. DANIEL CASTELO BRANCO RAMOSJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. SentençaTJPB0001938-56.2012.8.15.0021

    0001938-56.2012.8.15.0021

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB COMARCAS INTEGRADAS DO LITORAL SUL VARA DA COMARCA INTEGRADA DE ALHANDRA-PB Processo nº: 0001938-56.2012.8.15.0021 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: E. J. S.; A. M. C.; JUSTICA PUBLICA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.284.001/0001-80); Réu(s): REU: T. B. L. S E N T E N Ç A RELATÓRIO. T. B. L., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 302, parágrafo único, incisos I e III, do Código de Trânsito Brasileiro. A

    Vara da Comarca Integrada de AlhandraSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTRF45063476-89.2021.4.04.7000

    5063476-89.2021.4.04.7000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação Cível Nº 5063476-89.2021.4.04.7000/ PR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso submetido a este Tribunal Regional Federal da 4ª Região no qual se discute o reconhecimento de tempo de serviço especial decorrente da exposição ao agente físico eletricidade e/ou periculosidade para fins de concessão/revisão de beneficio previdenciário (arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991). Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Proposta de Submissão

    Central Digital de Auxílio 2Rel. MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações