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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.187.538decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 05:11

1.101.000 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5334831-51.2018.8.09.0100

    5334831-51.2018.8.09.0100

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação do réu e manteve sua responsabilidade civil por colisão traseira entre automóvel e m

    5ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJPB0808957-55.2026.8.15.0000

    0808957-55.2026.8.15.0000

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808957-55.2026.8.15.0000 ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar da Capital RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior AGRAVANTE: A. J. G. F. L., representado por sua genitora A. F. G. F. ADVOGADA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB-PB 21.040) AGRAVADA: U. J. P. C. T. M. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB-PB 8.463), Leidson Flamarion Torres Matos (OAB-PB 13.040) e Yago R

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. Decisão da presidênciaTJDFT0747370-85.2025.8.07.0001

    0747370-85.2025.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0747370-85.2025.8.07.0001 RECORRENTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RECORRIDO: L. M. F. REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIANE ARAUJO DE FARIA DECISÃO I – Recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela Oitava Turma Cível des

    Presidência do TribunalRel. JAIR SOARESPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0014229-84.2026.8.25.0000

    0014229-84.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58699/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600837348 NÚMERO ÚNICO: 0014229-84.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202368000745 PROCEDÊNCIA........FREI P. G..............: II RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) DIST. VINCULADO AO.: 202300806788 AGRAVANTE - D. C. S. LTDA ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI -

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0034309-37.2024.8.25.0001

    0034309-37.2024.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58821/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600765121 NÚMERO ÚNICO: 0034309-37.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411801151 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) CONVOCADO - G-23 (M. A. G. M. F.) CONVOCADO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.)

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. SentençaTJPB0810064-25.2025.8.15.0371

    0810064-25.2025.8.15.0371

    Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de S. P. J. E. F. P. (14695) 0810064-25.2025.8.15.0371 [Adicional por Tempo de Serviço] AUTOR: M. G. O. REU: MUNICIPIO DO LASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. A parte não r

    Juizado Especial Misto de SousaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  7. Decisões monocráticas do tribunal de justiçaTJSC5089735-08.2026.8.24.0000

    5089735-08.2026.8.24.0000

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5089735-08.2026.8.24.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO 1. Lorenzetti Química Ltda. opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória que indeferiu o benefício da justiça gratuita postulado pela agravante ( 15.1 ). É o relatório necessário. 2. De início, cumpre salientar que a oposição dos embargos de declaração encontra-se condicionada ao cabal preenchimento dos requisitos estampados no art. 1.022 do Código de

    2ª Câmara de Direito PúblicoRel. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO6053148-61.2026.8.09.0137

    6053148-61.2026.8.09.0137

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 10ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Silvânio Divino de Alvarenga [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 6053148-61.2026.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADOS: L. C. L. A., I. L. A., Z. J. A. F. E M. H. A. L. RELATOR: DES. SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA DECISÃO LIMINAR Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara

    10ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJSE0021341-07.2026.8.25.0000

    0021341-07.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58583/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600856082 NÚMERO ÚNICO: 0021341-07.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202463001813 PROCEDÊNCIA........CAMPO DO B. G..............: I RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202500810637 AGRAVANTE - BANCO DO N. B. S.A. ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 130

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. SentençaTJRN0802739-96.2026.8.20.5100

    0802739-96.2026.8.20.5100

    PODER JUDICIÁRIO DO E. S. D. J. 2ª Vara da Comarca de Assu [ENDEREÇO], A. F., AÇU - RN - [CEP] [TELEFONE] - Email: [E-MAIL] Número do Processo 0802739-96.2026.8.20.5100 Parte Autora M. -. 0. P. A. Parte Demandada F. D. E. D. S. SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de F. D. E. D. S., devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da contravenção penal de vias de fato, tipificada no artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, com incidência dos artigos 5º e 7º, inciso I, da

    2ª Vara da Comarca de AssuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações