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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

1.178.105 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJRJ3017780-86.2026.8.19.0000

    3017780-86.2026.8.19.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. PARTE AGRAVANTE INTIMADA A APRESENTAR OS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTOS DAS CUSTAS RECURSAIS. INSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA PREPARO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO.

    5ª Câmara de Direito PrivadoRel. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIXJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. SentençaTJGO5592556-63.2021.8.09.0179

    5592556-63.2021.8.09.0179

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS SERRANÓPOLIS Juizado Especial Cível Processo n.: 5592556-63.2021.8.09.0179 Polo Ativo: Orca Distribuidora De Ferragens Ltda Epp Polo Passivo: Agromix Ferragens E Ferramentas Eireli Este ato tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e arts. 368I a 368L da Consolidação dos A. N. C. E. G., devendo a serventia afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário,

    Serranópolis - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. SentençaTJPB0816066-20.2026.8.15.0001

    0816066-20.2026.8.15.0001

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA – ACERVO C Cartório Unificado dos Núcleos de Saúde [TELEFONE] | E-mail: [E-MAIL] Balcão virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/ (Horário de atendimento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira) SENTENÇA Processo nº 0816066-20.2026.8.15.0001 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por H. A. D. S., menor impúbere, representada por seu genitor, em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o fornecimento de órtese craniana personal

    1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde PúblicaSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5980431-41.2026.8.09.0011

    5980431-41.2026.8.09.0011

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5980431-41.2026.8.09.0011 COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO : V. R. C. N. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔN

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5896302-69.2025.8.09.0066

    5896302-69.2025.8.09.0066

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiás - Juizado Especial Cível [E-MAIL] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo n.: 5896302-69.2025.8.09.0066 Polo Ativo: L. E. C. Polo Passivo: G. R. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por L. E. C. em face de G. R., partes qualificadas. Após sentença de procedência da fase de conhecimento (evento 21) transitar em julgado (evento

    Goiás - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO6054031-13.2026.8.09.0006

    6054031-13.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [E-MAIL] AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6054031-13.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS - GO AGRAVANTE: M. I. S. M. AGRAVADA: R. I. P. LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE CONCILIADOR OU MEDIADOR. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO SEM RESSALVAS. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PREC

    11ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5189268-95.2026.8.09.0051

    5189268-95.2026.8.09.0051

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [E-MAIL] Gabinete Virtual: [TELEFONE] 6ª UPJ das Varas Cíveis ([E-MAIL]) Autos: 5189268-95.2026.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: M. A. F. F. Requerido: A. C., FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO SANEADORA Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, ajuizada p

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJGO5761204-92.2026.8.09.0029

    5761204-92.2026.8.09.0029

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5761204-92.2026.8.09.0029 Promovente(s): L. A. L. Promovidos(s): Bmp Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. Oportuno e conveniente o julgamento do processo no estado em que se encontra, sendo suficientes para o deslinde do feito as provas constantes dos autos (artigo 355, I, do Código de Processo C

    Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2ºSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJGO6059543-07.2024.8.09.0051

    6059543-07.2024.8.09.0051

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios proposta por Advogado em causa própria contra ex-cliente. O autor pleiteou a remuneração por serviços prestados em diversas demandas judiciais e procedimento ético-disciplinar. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, arbitrando o montante que entendeu devido. Inconformadas, as par

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. SentençaTJRN0802398-58.2026.8.20.5104

    0802398-58.2026.8.20.5104

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara [ENDEREÇO], Alto do F., J. C. - RN - [CEP] Processo nº: 0802398-58.2026.8.20.5104 Autor: C. S. S. Réu: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO C. S. S. ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Aduz a parte autora, em síntese, que é aluna regularmente matriculada no curso de Gestão Ambiental (P. J

    Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 2ª VaraSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações