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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

108.391 decisões no catálogo

  1. Decisão monocráticaTJDFT0721818-87.2026.8.07.0000

    0721818-87.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 7ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0721818-87.2026.8.07.0000 AGRAVANTE: LZD - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por LZD Administração Imobiliária e Representação Ltda., no qual a recorrente pleiteou a atribuição de efeito suspensivo

    7ª Turma CívelRel. FÁTIMA RAFAELPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. Decisão monocráticaTJRJ3031203-16.2026.8.19.0000

    3031203-16.2026.8.19.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLEITO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. DECISÃO AGRAVADA QUE, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA, INDEFERIU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM RECURSO REPETITIVO, FIRMOU A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMITINDO A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO, ALÉM DAS HIPÓTESES PREVISTAS NAQUELE DISPOSITIVO, SE VERIFICAR A URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. 3. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PLEITEADAS PELAS PARTES QUE NÃO SE ENQUADRA NESSA PREVISÃO. 4. AUSENTE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - CABIMENTO - O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO MERECE SER CONHECIDO. PRECEDENTES. 5. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE CABERÁ AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, PODENDO INDEFERIR, EM DECISÃO FUNDAMENTADA, AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. ART. 370 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    2ª Câmara de Direito PrivadoRel. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. Decisão monocráticaTRF45038460-11.2026.4.04.0000

    5038460-11.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5038460-11.2026.4.04.0000/ RS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por CALCADOS KALYTA LTDA, contra decisão proferida no processo originário, nos seguintes termos: Trata-se de execução fiscal movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em

    2ª TurmaRel. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. Decisão monocráticaTJDFT0749506-24.2026.8.07.0000

    0749506-24.2026.8.07.0000

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0749506-24.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADILSON BARBOSA CAETANO AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DECISÃO INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II em face de Adilson

    4ª Turma CívelRel. SÉRGIO ROCHAPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. Decisão monocráticaTRF45002530-63.2026.4.04.7102

    5002530-63.2026.4.04.7102

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3538 - Email: gabhermes@trf4.jus.br Apelação Cível Nº 5002530-63.2026.4.04.7102/ RS DESPACHO/DECISÃO O INSS interpôs apelação (evento 27) contra a sentença do evento 20, propondo parri passu a composição a respeito da pretensão recursal. O MM. Juízo a quo assim deliberou (evento 34): "O INSS interpôs

    5ª TurmaRel. HERMES SIEDLER DA CONCEICAO JUNIORJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. Decisão monocráticaTRF45015242-51.2026.4.04.0000

    5015242-51.2026.4.04.0000

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, 3º andar - Bairro: Agronômica - CEP: 88025-255 - Fone: (48)3251-1291 - Email: geliana@trf4.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5015242-51.2026.4.04.0000/ SC DESPACHO/DECISÃO A despeito da certificação do trânsito em julgado promovida no evento 79, CERT1 , a parte agravante interpôs Recurso Especial ( evento 81, RECESPEC1 ). Assim, pendente a apreciação do juízo de admissibilidade do recurso interposto, remetam-se os autos

    11ª TurmaRel. ELIANA PAGGIARIN MARINHOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. Decisão monocráticaTRF66004534-78.2026.4.06.3811

    6004534-78.2026.4.06.3811

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AV ALVARES CABRAL, 1741, 3 andar - Bairro: SANTO AGOSTINHO - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1010 Apelação/Remessa Necessária Nº 6004534-78.2026.4.06.3811/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6004534-78.2026.4.06.3811/ MG DESPACHO/DECISÃO R. D. O. S. impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Divinópolis/MG, por meio do qual pleiteia a anulação do arquivamento, por suposta desistência tá

    2ª Turma - PREV/SERVRel. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELARJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. Decisão monocráticaTRF60000553-39.2011.4.01.3802

    0000553-39.2011.4.01.3802

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Avenida Álvares Cabral, 1741, 9º Andar - Bairro: Santo Agostinho - CEP: 30170-008 - Fone: (31)3501-1051 - www.trf6.jus.br - Email: gab.dolzany.dacosta@trf6.jus.br Apelação Cível Nº 0000553-39.2011.4.01.3802/ MG DESPACHO/DECISÃO Conforme consulta realizada em 26/10/2026 ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado constituído pelas apelantes, LEANDRO OLIVEIRA GOMES, OAB/MG nº 110.536, está na situação cadastral “CA

    3ª TurmaRel. MARCELO DOLZANY DA COSTAJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. Decisão monocráticaTRF60005655-50.2008.4.01.3801

    0005655-50.2008.4.01.3801

    Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 0005655-50.2008.4.01.3801/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005655-50.2008.4.01.3801/ MG DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo espólio de S. J. D. R. B. , habilitado na decisão de 2.1 , pág. 111, em face da sentença proferida em 29.04.2016 que julgou improcedente os pedidos autorais ( 2.1 , págs. 146/149). A parte autora, em sua petição inicial pugnou pelo pagamento dos expurgos inflacionários de sua caderneta de po

    3ª TurmaRel. ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Decisão monocráticaTJDFT0033189-53.2007.8.07.0001

    0033189-53.2007.8.07.0001

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0033189-53.2007.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ GONZAGA SILVA PINTO, THAIS SILVA PINTO, GERALDO SILVA PINTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Vistos, etc. Manifeste o Apelado no prazo de 5(cinco) dias sobre a anuência feita pelos Apelantes na adesão ao termo de ACORDO. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 21 de outubro de 2026. Desembarg

    6ª Turma CívelRel. ALFEU MACHADOPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações