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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

193.131 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJPB0802154-87.2025.8.15.0001

    0802154-87.2025.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0802154-87.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Os autos retornaram a este Juízo após o reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento da demanda (ID 154610081). O Estado da Paraíba requereu a invalidação dos atos processuais anteriormente praticados pelo juízo declinan

    2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina GrandeSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO0230455-28.2013.8.09.0051

    0230455-28.2013.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, [CEP] - Goiânia-GO - [TELEFONE] - email: [E-MAIL] lpProcesso digital: 0230455-28.2013.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Deci

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5646841-35.2026.8.09.0145

    5646841-35.2026.8.09.0145

    Poder Judiciário Comarca de São Domingos Vara Criminal Gabinete da Juíza de Direito Processo: 5646841-35.2026.8.09.0145 Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Polo passivo: D. A. S. DECISÃO Cuida-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de D. A. S., pela prática dos crimes tipificados nos arts. 129, § 13 (lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino), 147 (caput, ameaça), 147-A, § 1º, inciso II (perseguição majorada), e

    São Domingos - Vara CriminalSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5002818-36.2018.8.09.0112

    5002818-36.2018.8.09.0112

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 5002818-36.2018.8.09.0112 AUTOR(A): Banco Do Brasil Sa RÉ(U): Inov Usinagem E Manutencao Industrial Ltda Me DESPACHO (com força de mandado e alvará) Cuida-se o presente feito de cumprimento de sentença promovido por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de INOV USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME, E. S. R. J. e B. R. P., decorrente de ação monitória fundada no contrato de abertura de crédito fixo nº 40/01649-8. No evento 16, o j

    Nerópolis - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5470361-46.2025.8.09.0079

    5470361-46.2025.8.09.0079

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa APELAÇÃO CÍVEL Nº 5470361-46.2025.8.09.0079 COMARCA : ITABERAÍ RELATOR : DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA APELANTE : BANCO BMG S/A APELADO : O. P. L. RECURSO ADESIVO RECORRENTE : O. P. L. RECORRIDO : BANCO BMG S/A DECISÃO Cuida-se de PEDIDO DE DISTINÇÃO (distinguishing) E DE LEVANTAMENTO DE SOBRESTAMENTO formulado pelo BANCO BMG S/A, ora apelante (mov. 83). O pedido foi apresentado nos autos da A

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5292053-18.2022.8.09.0006

    5292053-18.2022.8.09.0006

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Juizado da Fazenda Pública Estadual Autos n° 5292053-18.2022.8.09.0006 Requerente: J. M. S. J. Requerido: Estado de Goiás DECISÃO A parte exequente pugna pela expedição de RPV complementar no valor de R$ 4.023,09 (quatro mil e vinte e três reais e nove centavos), conforme cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no evento 97. Intimado a manifestar-se sobre o novo cálculo, a parte executada manteve-se inerte. É o relato necessário. MOTIVO E DECIDO. Ace

    Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5100492-44.2026.8.09.0076

    5100492-44.2026.8.09.0076

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Iporá 1ª Vara Cível Processo: 5100492-44.2026.8.09.0076 Promovente: Banco Bradesco S.A. Promovido: Supermercado Avistao Ltda Natureza: Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Banco Bradesco S.A. em face de Supermercado Avistao Ltda. O autor alegou que a requerida aderiu ao cartão de crédito Empresarial Elo Mais e deixou de pagar as respectivas faturas. Requereu sua condenação ao pagamento de R$ 254.086,04, acrescido dos encargos indicad

    Iporá - 1ª Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5037574-79.2026.8.09.0051

    5037574-79.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5037574-79.2026.8.09.0051 Autor(a): P. H. F. Ré(u): Porto Jacaranda Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos etc. I – Trata-se de embargos declaratórios em que as partes recorrentes alegam contradição, omissão e obscuridade. A parte embargada manifestou-se. A seguir, vieram-me os autos conclusos. II – Os embargos foram opostos no prazo legal. É cediço na doutrina e na jur

    Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5637926-85.2026.8.09.0051

    5637926-85.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás [CEP] - [TELEFONE] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5637926-85.2026.8.09.0051 Promovente (s): M. A. S. Promovido (s): Banco Inter S.a Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Proce

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5749589-84.2025.8.09.0112

    5749589-84.2025.8.09.0112

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE NERÓPOLIS GABINETE DO JUIZ PROCESSO: 5749589-84.2025.8.09.0112 AUTOR(A): M. H. P. A. RÉ(U): Nisa Comercial De Veículos Automotores Ltda. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovida por M. H. P. A. em face de NISA COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Verifico que em decisão de evento n°47, houve decisão com procedência em parte, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 18.244,68 (dezoito mil, duzentos e quaren

    Nerópolis - Vara CívelSem relatorPublicado em 27/10/2026coletada em 27/10/20260 citações