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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2269726

    RESP 2269726

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3294268

    ARESP 3294268

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por WARDY CONFECÇÕES LTDA. contra a decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO que inadmitiu o recurso especial dirigido contra acórdão prolatado no julgamento do agravo interno no agravo de instrumento n. 5015898-69.2025.4.03.0000. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto pela executada WARDY CONFECÇÕES LTDA., com o objetivo de reformar decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fiscal ajuizada pela União, visando à cobrança de contribu

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3334604

    ARESP 3334604

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por PAULO CESAR SOUSA MOTTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de PAULO CESAR SOUSA MOTTA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo, Dr. GABRIEL GODOI DE PAULA e do Recurso Especial, Dr. MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM. Ademais, percebeu-se, no ST

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3329024

    ARESP 3329024

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido encontrar-se em consonância com o entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos, bem como o inadmitiu quanto às demais questões. É o relatório. 2. Inicialmente, registre-se que o Enunciado n. 77 aprovado na I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal assim estabelece: Para impugnar decisão que obsta trân

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3312085

    ARESP 3312085

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CARLOS ROBERTO CALDEIRA DOS SANTOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e ausência de indicação dos acórdãos paradigmas para ilustrar a divergência - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante dei

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJCC 224465

    CC 224465

    Pedido não conhecido

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3322234

    ARESP 3322234

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WENDEL CONDOTTA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I,

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3287250

    ARESP 3287250

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ contra decisão que não admitiu recurso especial manejado em face de acórdão assim ementado (fls. 339-341): DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO À BASE DE "CANABIDIOL". RELATÓRIO MÉDICO FUNDAMENTADO. AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO PELA ANVISA. ABUSIVA NEGATIVA DE FORNECIMENTO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CONFIGURADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. A apelação interposta pel

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJRESP 2288289

    RESP 2288289

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por José Eloy de Barros Netto contra acórdão assim ementado (fls. 1810-1811): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 0800144-35.2020.8.14.0046. EMBARGANTE: JOSE ELOY DE BARROS NETTO. ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA. EMBARGADA: SIRLEY DE SOUZA BARROS. ADVOGADOS: PATRICIA LOPES SEVERO; GILBERTO ALVES

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3253714

    ARESP 3253714

    DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por UNIMED DE MONTE ALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, EIJI SATO contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que a agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO cuja ementa guarda os seguintes termos (fl. 1595-1596): RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - PRELIMINARES AFASTADOS - GRATUIDADE - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIO

    Rel. HUMBERTO MARTINSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações