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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3384249

    ARESP 3384249

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LENICE BASILIO DA SILVA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal (art. 489 do CPC) e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referido

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3346383

    ARESP 3346383

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Recurso de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação da agravante, mantendo multa

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3346786

    ARESP 3346786

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR. Ademais, per

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3362803

    ARESP 3362803

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto por MUNICÍPIO DE CATOLANDIA contra decisão que negou seguimento ao recurso especial em razão de o acórdão recorrido encontrar-se em consonância com o entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos, bem como o inadmitiu quanto às demais questões. É o relatório. 2. Inicialmente, registre-se que o Enunciado n. 77 aprovado na I Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal assim estabelece: Para impugnar decisão que obsta trânsi

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2284251

    RESP 2284251

    DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ CARLOS ALONSO DE PASSOS CABRAL E OUTRO em face de decisão singular de minha lavra proferida às fls. 258-264. Na decisão, dei provimento ao recurso especial interposto por CARLOS EDUARDO CELLI, ora embargado, a fim de cassar o acórdão de fls. 125-135 e a sentença de fls. 83-88. Por conseguinte, determinei que os autos fossem remetidos ao Juízo de primeira instância, para que proceda a novo exame da prescrição intercorrente, à luz da fundamentação consignada

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3186763

    ARESP 3186763

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC, art. 1.042) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, ante a aplicação da Súmula n. 83 do STJ (fls. 165-168). O acórdão do TJRS traz a seguinte ementa (fl. 149): APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. A decisão que julga o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença tem natureza interlocutória, salvo quando extingue o feito executivo, sendo atacável por agravo de instrumento

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3337671

    ARESP 3337671

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por JURACI PESSOA DE CARVALHO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de JURACI PESSOA DE CARVALHO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.03.2026, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.04.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3345002

    ARESP 3345002

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por FRANCISCO GUEDES PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: divergência não comprovada. Nos termos do art. 932, III, do CPC

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3323473

    ARESP 3323473

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual MAXMIX COMERCIAL LTDA se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO assim ementado (fl. 203): DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, buscando a nuli

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3243126

    ARESP 3243126

    DECISÃO Trata-se de agravo em face de decisão que inadmitiu recurso especial interposto por R S DE B F (MENOR), desafiando acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, assim ementado: EMENTA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA NA REALIZAÇÃO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. TRATAMENTO DE SAÚDE DE MENOR. PACIENTE COM TRANSTORNO ESP

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações