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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3283428

    ARESP 3283428

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por E DMILSON JUNIOR SOUSA DA COSTA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. PRESTAÇÃO DE CONTAS INCIDENTAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Edmils

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3363499

    ARESP 3363499

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), ausência de afronta a dispositivo legal (art. 371 do CPC), Súmula 7/STJ (arts. 17, 27, § 2º, 37 e 68, § 1º, da

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3294800

    ARESP 3294800

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas - contra a decisão que inadmitiu o recurso especial dirigido ao acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na origem, a empresa opôs embargos à execução fiscal para desconstituir multa aplicada pelo Procon de Chapecó no processo administrativo n. 40.417/2021 e inscrita na CDA n. 219/2024. Mantida a improcedência dos embargos, a apelação foi parcialmente provida apenas para afastar a multa processu

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2294491

    RESP 2294491

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3335699

    ARESP 3335699

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTRO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem a comprovação do recolhimento das custas. Conforme previsão do §5º do art. 99 do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3350204

    ARESP 3350204

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por MARINEIDE INACIO ARAUJO DINIZ, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de MARINEIDE INACIO ARAUJO DINIZ, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 15.05.2026, sendo o Agravo somente interposto em 09.06.2026. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 9

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3337476

    ARESP 3337476

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CELINA MARIA DO CARMO DA SILVA contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos materiais e morais Indeferimento da inicial e extinção do feito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos d

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3335054

    ARESP 3335054

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Reg

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3235326

    ARESP 3235326

    DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissão do recurso especial, e majorou os honorários advocatícios. Na origem, foi instaurado, em 22/8/2023, cumprimento provisório de sentença para obter do Estado de Mato Grosso do Sul o fornecimento de medicamento. Diante da falta de fornecimento, foram determinados sucessivos sequestros de v

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3315338

    ARESP 3315338

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ISRAEL PEREIRA DE MELO E VERA LUCIA GRANERO contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: "DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. PE

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações