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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.175.501decisões no catálogo31 tribunais · atualizado hoje às 00:15

369.875 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJPB0812657-86.2022.8.15.2002

    0812657-86.2022.8.15.2002

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0812657-86.2022.8.15.2002 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ADVOGADO: Filipe Sales de Oliveira (OAB/PB 24.063) APELANTE: J. T. S. F. APELADO: Justiça Pública DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. TEMA 150 DO STF. PRAZO QUINQUENAL

    Câmara CriminalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJSE0020067-05.2026.8.25.0001

    0020067-05.2026.8.25.0001

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0020067-05.2026.8.25.0001/SE TIPO DE AÇÃO: Reajuste Salarial RELATOR : Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO RECORRIDO : J. C. S. (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA (OAB SE002668) EMENTA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ENTE PÚ BLICO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARACAJU/ SE . AÇÃO DE COBRANÇA . SERVIDOR PÚBLIC O MUNICIPAL. QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. REVISÕES GERAIS ANUAIS (LEIS MUNICIP

    2ª Turma RecursalSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. AcórdãoTJPB0801054-59.2026.8.15.0261

    0801054-59.2026.8.15.0261

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801054-59.2026.8.15.0261 Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. Apelante 1: J. J. B.. Advogado: Carlos Cícero de Sousa - OAB PB 19.896. Apelante 2: Banco Agibank S/A. Advogada: Eugênio Costa Ferreira de Melo - OAB MG 103.082. Apelados: Os mesmos. Ementa: Direito do consumidor e Civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação d

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  4. AcórdãoTJSE0024843-51.2026.8.25.0000

    0024843-51.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58845/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600763208 NÚMERO ÚNICO: 0024843-51.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202210301399 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) 2º MEMBRO - G-23 (M. A. G. M. F.) AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUA

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  5. AcórdãoTJSE0027280-04.2022.8.25.0001

    0027280-04.2022.8.25.0001

    APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58802/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600858783 NÚMERO ÚNICO: 0027280-04.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202212601055 PROCEDÊNCIA........26ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-21 (K. N. S.) DIST. VINCULADO AO.: 202500842444 APELANTE - A. M. S. ADVOGADO - RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 4759/SE A

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJRJ0806808-25.2024.8.19.0007

    0806808-25.2024.8.19.0007

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AUTOR QUE ALEGA TER ADQUIRIDO DOS RÉUS MOTOCICLETA QUE, NO PERÍODO DA GARANTIA, TEVE O QUADRO PARTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO ARGUINDO NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE QUE SE RECONHECE. RÉU QUE EM CONTESTAÇÃO SUSCITA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUTOR QUE, EM RÉPLICA, REQUER A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PARTE INFORMADA PELO RÉU. NÃO OBSTANTE, NÃO HOUVE DECISÃO DE SANEAMENTO E O JUÍZO A QUO PROFERIU SENTENÇA, SEM ANALISAR E DECIDIR SOBRE O REFERIDO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO, DEIXANDO DE SER OBSERVADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 339, §2º, E 357 DO CPC, GERANDO A NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, PREJUDICADAS, COM ISSO, AS DEMAIS QUESTÕES ARGUIDAS NO RECURSO.

    21ª Câmara de Direito PrivadoRel. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIROJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. AcórdãoTJSE0021717-90.2026.8.25.0000

    0021717-90.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58492/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600856952 NÚMERO ÚNICO: 0021717-90.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610801115 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) AGRAVANTE - T. S. C. V. E. LTDA ADVOGADO - MELKA TEIXE

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  8. AcórdãoTJSE0019474-76.2026.8.25.0000

    0019474-76.2026.8.25.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 58812/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600851094 NÚMERO ÚNICO: 0019474-76.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201571001154 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (S. O. F.) 1º MEMBRO - G-25 (J. A. N. M. J. EM SUBSTITUIÇÃO A J. H. N.) 2º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE S. EM SUBSTITUIÇÃO A J. P. N.) AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE ADV

    2ª Câmara Cível - 2º GrauSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. AcórdãoTJPB0814374-86.2026.8.15.0000

    0814374-86.2026.8.15.0000

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814374-86.2026.8.15.0000. Origem: Vara Única de Umbuzeiro. Relator: Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima, Juiz convocado. Agravante: M. L. P. S.. Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade e outros. Agravado: Banco do Brasil S/A. Ementa: Direito processual civil e constitucional. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c reparação por danos morais. Pedido de gratuidade da justiça integral. Deferiment

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  10. AcórdãoTJPB0806268-48.2024.8.15.0181

    0806268-48.2024.8.15.0181

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806268-48.2024.8.15.0181 ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira RELATOR: Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior EMBARGANTE: M. J. D. A. ADVOGADOS: Matheus Elpídio Sales da Silva (OAB/PB 28.400) e Gustavo do Nascimento Leite (OAB/PB 27.977) EMBARGADO: Banco Bradesco S.A. ADVOGADA: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB/PB 21.740) Ementa: DIREITO PROCESSUAL

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações