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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJRESP 2282139

    RESP 2282139

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, assim ementado (fl. 29): DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAFIRMAÇÃO DA DER. TEMA 1018 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão em cumprimento de sentença que aplicou o Tema 1018 do STJ, determinando o pagamento de parcelas vencidas de benefício conced

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3381781

    ARESP 3381781

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO SAFRA S A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súm

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3349283

    ARESP 3349283

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por ENRICO ANTONIO CASTELLI e OUTROS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE AQUISAÇÃO DE IMÓVEL POR SEU ENTÃO COMPANHEIRO EM NOME DE TERCEIROS, A FIM DE FRUSTRAR FUTURA PARTILHA DE BENS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS RÉUS, SUSCITANDO PREL

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3345695

    ARESP 3345695

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CONSTRUCOES INFRAESTRUTURAS SPE LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 50 do CC e 373, I, do CPC), ausência de afronta a dispositivo legal (art. 489, §1º, do CPC), Súmula 7/STJ e divergência não comprova

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2276911

    RESP 2276911

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão assim ementado (fl. 168): AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO - DESCABIMENTO - Determinação judicial para que fosse juntada aos autos procuração judicial com firma reconhecida, com fulcro no disposto no Comunicado CG nº 02/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça, em razão de

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3319947

    ARESP 3319947

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo interposto por LOURENCO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise do recurso de LOURENCO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.10.2025, sendo o Recurso Especial interposto somente em 18.11.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3338338

    ARESP 3338338

    DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MARIA DA GLORIA PINTO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Inter

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3268344

    ARESP 3268344

    DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos por ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e EDRJ113 PARTICIPAÇÕES S.A., em face de decisão monocrática de fls. 630-635, e-STJ, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelas ora insurgentes, com majoração de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do patrono da parte recorrida (fl. 635, e-STJ). Daí os presentes embargos de declaração (fls. 638-642, e-STJ), nos quais a parte embargante sustenta, em síntese, omissão no julgado,

    Rel. LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)Publicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3190500

    ARESP 3190500

    DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto por ANTÔNIO AUGUSTO SILVEIRA contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razão da ausência de omissão e da incidência da Súmula n. 7/STJ (fls. 1.082-1.083). O acórdão recorrido encontra-se assim ementado (fl. 837): AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERDA DO OBJETO COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - VERBA DE SUCUMBÊNCIA - CAUSALIDADE - DECISÃO MANTIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Tendo em vista a extinção do processo, sem resolução de mérito, a responsabilidade

    Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3325237

    ARESP 3325237

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ESTADO DO TOCANTINS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do R

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações