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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3320491

    ARESP 3320491

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por VERONICA APARECIDA DE ALMEIDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ, ausência de afronta a dispositivo legal (arts. 464, 479 e 1025 do CPC), ausência de afronta a dispositivo legal (art. 371 do CPC)

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3334902

    ARESP 3334902

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ e ausência de afronta a dispositivo legal. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e d

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3320043

    ARESP 3320043

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo apresentado por ASTECA PRODUCOES ARTISTICAS E ADMINISTRACAO LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, assim resumido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECUSOU O IMÓVEL OFERTAD

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJARESP 3314246

    ARESP 3314246

    DECISÃO Trata-se de agravo de GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fulcro na alínea "a" do permissivo constitucional, objetando-se decisão tomada pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 1168): "LOCAÇÃO COMERCIAL Embargos à execução Excesso de execução Contrato de locação em shopping center Reconhecido o excesso de execução quanto aos aluguéis de dezembro/2017 e abril/2018 Entrega das chave

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3300235

    ARESP 3300235

    Outros

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3334168

    ARESP 3334168

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MEGA RIO SUL - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 280/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parág

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3344873

    ARESP 3344873

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ELIZABETH DE SOUZA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ e divergência não comprovada. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: divergência não comprovada. Nos termos do art.

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJPUIL 6577

    PUIL 6577

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3347876

    ARESP 3347876

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e ausência de prequestionamento. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de prequestionamento. Nos termos

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3304159

    ARESP 3304159

    DECISÃO 1. Trata-se de Agr avo apresentado por SANDRA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÀO COM BASE NOS INCISOS III, VI, VII E VIII DO ART. 966 DO CPC. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO CONTRATUAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE LEGITIM

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações