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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3230281

    ARESP 3230281

    DECISÃO Trata-se de agravo manejado contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por Porto Design Importadora Ltda., Porto Design Logística de Transportes Ltda. - ME, Porto Design Distribuidora Ltda., Renê Giacomolli, André Paulo Giacomolli, Ana Paula Giacomolli Lemmertz e Juleid Terezinha Giacomolli em face de acórdão assim ementado (fls. 1.171-1.172): APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL E APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNC

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3289424

    ARESP 3289424

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que negou seguimento ao recurso especial da AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A com fundamento em tese firmada em recurso julgado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293). A parte adversa não apresentou contraminuta (fl. 284). É o relatório. O Superior Tribunal de Justiça já sedimentou o entendimento de que a interposição de agravo em recurso especial, ao invés de agravo interno, da decisão do Tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial com base em dec

    Rel. PAULO SÉRGIO DOMINGUESPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJRESP 2275212

    RESP 2275212

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por TAMARA SILVEIRA CAMARGO contra acórdão assim ementado (fl. 266): APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. O SISTEMA SCR-BACEN DEVE SER ALIMENTADO COMPULSORIAMENTE PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CMN N. 5.037/22, FAZENDO-SE NELE CONSTAR INFORMAÇÕES DE DÉBITOS E RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS DE SEUS CLIENTES, AINDA QUE NÃO HAJA INADIMPLÊNCIA. É INDISCUTÍVEL QUE SE TRATA DE UMA OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCE

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2294929

    RESP 2294929

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DA AGÊNCIA OU DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. ESCOLHA ALEATÓR

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJARESP 3324774

    ARESP 3324774

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ELVIRA NERES PEREIRA PRESTES e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ, ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou obscuro - Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deix

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJARESP 3258410

    ARESP 3258410

    DECISÃO Trata-se de petição de desistência do julgamento do agravo interno, em que as partes informam, à fl. 321, que realizaram acordo. Diante do exposto, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do recurso interposto por ANA ANGÉLICA MARQUES GARCIA , nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ. Remetam-se os autos à origem para as providências cabíveis. Publique-se. EMENTA

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3261929

    ARESP 3261929

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto pela executada (instituição financeira) contra a decisão que não admitiu o seu recurso especial, apresentado em face de acórdão assim ementado (fls. 541-547): AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPURGOS - PLANO VERÃO RECURSO DO CREDOR. TEMA 677 do STJ - Ausência de pronunciamento do juiz do feito - Não pode haver supressão de instância. Matéria que não deve ser conhecida. MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Incidência de multa e honorários após o primeiro depósito - Cabi

    Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJARESP 3354942

    ARESP 3354942

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 211/STJ, não cabimento de REsp por ofensa a resolução e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: não cabimento de REsp

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3320331

    ARESP 3320331

    Outros

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3293556

    ARESP 3293556

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. AGRAVANTE QUE, INSTADA A TRAZER AOS AUTOS DESTE RECURSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À A

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações