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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

50.860 decisões no catálogo

  1. DecisãoSTJARESP 3299059

    ARESP 3299059

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOÃO VALDEMAR DE OLIVEIRA contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em desfavor de acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. GRATUIDADE DA JUST

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  2. DecisãoSTJARESP 3318903

    ARESP 3318903

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PAULO HENRIQUE MOURA SANTANA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  3. DecisãoSTJARESP 3343946

    ARESP 3343946

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por TRANSPORTES COLETIVOS TREVO S/A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  4. DecisãoSTJRESP 2281186

    RESP 2281186

    DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial de LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. e de recurso especial da FAZENDA NACIONAL e de LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., que desafiam acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região assim ementado (e-STJ fl. 841): PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO-DOENÇA. HORA EXTRA. PERICULOSIDADE. INSALUBRIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. AUXILIO-CRECHE. COMPENSAÇÃO. CAUTELAR DE PROTESTO. PRESCR

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  5. DecisãoSTJRESP 2291378

    RESP 2291378

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por PAULO CÉSAR DE FREITAS, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Princípio da dialeticidade observado - Golpe da falsa portabilidade - Autor que trocou mensagens com suposto preposto de instituição financeira pel

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  6. DecisãoSTJRESP 2287342

    RESP 2287342

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por VINAGRE BELMONT S/A, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "PENHORA DE FATURAMENTO. Admissibilidade. Medida amparada pelo art. 835, X, do CPC. Ausência de comprovação da satisfação do crédito. Inexistência de outros bens penhoráveis capazes de garantir a satisfação da dívida. Fixação da penhora de 10% do faturamento que se mostr

    Rel. RAUL ARAÚJOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  7. DecisãoSTJARESP 3317102

    ARESP 3317102

    DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JAQUEL CONFECÇÕES DE LINGERIE E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. contra a decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO que inadmitiu o recurso especial dirigido contra acórdão prolatado no julgamento da Apelação Cível n. 5001454-79.2019.4.02.5105/RJ. Na origem, cuida-se de ação anulatória de débito cumulada com ação declaratória, ajuizada por JAQUEL CONFECÇÕES DE LINGERIE E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. contra a UNIÃO, visando à desconstituição de cobrança vinculada ao Procedim

    Rel. TEODORO SILVA SANTOSPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  8. DecisãoSTJRESP 2293992

    RESP 2293992

    DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com respaldo na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO assim ementado (e-STJ fl. 39): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE TETOS. IRSM. PRESCRIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seg

    Rel. GURGEL DE FARIAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  9. DecisãoSTJARESP 3307906

    ARESP 3307906

    Outros

    Rel. SÉRGIO KUKINAPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações
  10. DecisãoSTJARESP 3300636

    ARESP 3300636

    DECISÃO 1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOSÉ ANTÔNIO GARCIA BENVENGA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. 2. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ e ausência de afronta a dispositivo legal. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termo

    Rel. LUIS FELIPE SALOMÃOPublicado em 05/10/2026coletada em 07/10/20260 citações