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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

193.131 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO5085845-22.2026.8.09.0051

    5085845-22.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 8ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N.º 5085845-22.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: H. S. S/A APELADA: E. G. D. E. S/A RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. L. P. U. E. EM REGULAÇÃO DE SINIS

    8ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO5026366-59.2026.8.09.0064

    5026366-59.2026.8.09.0064

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026366-59.2026.8.09.0064 COMARCA: GOIANIRA RELATOR: DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA APELANTE: C. I. P. E SERVIÇOS LTDA APELADO: M. D. T. S. EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO DIGITAL. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA FACIAL. REGISTROS ELETRÔNICOS DE AUTENTICAÇÃO. EFETIVA MOVIMENTAÇÃO FINANCEI

    1ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. DecisãoTJPB0840814-19.2026.8.15.0001

    0840814-19.2026.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0840814-19.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva nº 0833238-48.2021.8.15.0001, que condenou o Ente executado ao pagamento do 14º salário referente aos exercícios de 2015, 2017 e 2019 aos profissionais lotados e em exercício nas escolas contempladas pelo atingimento das metas do IDEB. A parte exeq

    2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5268334-78.2025.8.09.0110

    5268334-78.2025.8.09.0110

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador A. J. F. [E-MAIL] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5268334-78.2025.8.09.0110 Comarca: Mozarlândia Apelante: T. H. L. S. Apelado: Ministério Público Relator: Des. A. J. F. DECISÃO MONOCRÁTICA O representante do Ministério Público em exercício junto ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mozarlândia-GO, ofereceu denúncia em desfavor de T. H. L. S., qualificado e nascido em 02/06/1996 e I. F. S., qualificado e na

    4ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO5454133-46.2026.8.09.0051

    5454133-46.2026.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás [CEP] - [TELEFONE] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5454133-46.2026.8.09.0051 Promovente (s): G. C. D. F. Promovido (s): Consultoria E Gestão Empresarial Lt Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do C

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJPB0840806-42.2026.8.15.0001

    0840806-42.2026.8.15.0001

    Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0840806-42.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva nº 0833238-48.2021.8.15.0001, que condenou o Ente executado ao pagamento do 14º salário referente aos exercícios de 2015, 2017 e 2019 aos profissionais lotados e em exercício nas escolas contempladas pelo atingimento das metas do IDEB. A parte exeq

    2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO6046621-19.2026.8.09.0000

    6046621-19.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alexandre Kafuri 2ª Seção Cível AÇÃO RESCISÓRIA N.º 6046621-19.2026.8.09.0000 COMARCA DE JUSSARA AUTORA: T. S. C. RÉUS: E. G. D. E. S/A E OUTROS RELATOR: DES. ALEXANDRE KAFURI DESPACHO Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por T. S. C. em face de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, F. B. L. J. e GERAL SERVIÇOS LTDA, antiga JT Projetos e Construções Ltda EPP, com o objetivo de desconstituir o acórdão proferido pelos integra

    2ª Seção CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO6100237-18.2024.8.09.0051

    6100237-18.2024.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, [CEP] - Goiânia-GO - [TELEFONE] - email: [E-MAIL] Processo digital: 6100237-18.2024.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> P. C. C. Auto

    Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO6052793-74.2026.8.09.0000

    6052793-74.2026.8.09.0000

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria HABEAS CORPUS Nº 6052793-74.2026.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: T. E. C. C. PACIENTE: A. F. S. (PRESO) RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em 2º grau EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente, preso, apontando como autoridade coatora o Ju

    1ª Câmara CriminalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJGO5867111-24.2025.8.09.0051

    5867111-24.2025.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NAS APELAÇÕES CRIMINAIS Nº 5867111-24.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: J. C. N. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por J. C. N. (mov. 224), com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Julgadora da Terceira Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, de relator

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CRIMINALSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações